Entenda a importância da formação crítica dos estudantes e a necessidade de enfrentar os riscos do ambiente virtual com responsabilidade e empatia.
As transformações provocadas pelas tecnologias da informação impactam todas as dimensões da vida cotidiana. A forma como nos comunicamos, aprendemos, trabalhamos e até como nos relacionamos socialmente passou por mudanças radicais nos últimos anos. Nesse cenário, tornou-se indispensável que o sistema educacional brasileiro acompanhe essas mudanças, preparando as novas gerações para lidar de maneira crítica e segura com os recursos tecnológicos.
Foi com esse propósito que, em 2023, foi instituído o Plano Nacional de Educação Digital (PNED), por meio da Lei Federal nº 14.533, de autoria da Deputada Federal Ângela Amin. Essa legislação estabelece diretrizes e metas para a promoção da inclusão tecnológica, da alfabetização midiática e do desenvolvimento de competências relacionadas ao uso consciente de ferramentas digitais. O PNED tem como principal objetivo tornar o acesso ao conhecimento tecnológico uma realidade para todos, desde a educação básica até a formação profissional, reduzindo desigualdades e promovendo oportunidades.
Mais do que formar usuários, o plano busca formar cidadãos preparados para os desafios do mundo conectado. Isso significa oferecer uma formação que aborde não apenas a familiaridade com dispositivos e plataformas, mas também os riscos envolvidos nesse ambiente, como exposição indevida de dados, golpes, desinformação e violências virtuais, entre elas o cyberbullying, que atinge principalmente crianças e adolescentes em idade escolar.
Embora seja uma política pública de abrangência nacional, sua execução prática depende, em grande parte, das ações dos municípios, responsáveis pela gestão da maior parte das escolas públicas do país. É fundamental que as administrações locais criem legislações específicas, adaptadas à realidade de cada território, para garantir que essa política se torne efetiva.
A implantação de um Plano Municipal de Educação Tecnológica — alinhado às diretrizes do PNED — é um passo importante. Essa estrutura local pode ser organizada a partir de cinco eixos principais:
- Acesso e infraestrutura: garantir conectividade e equipamentos nas unidades escolares, reduzindo a exclusão tecnológica entre os estudantes.
- Currículo escolar integrado: inserir o ensino de tecnologias de forma transversal e contextualizada nos conteúdos já existentes.
- Capacitação de educadores e gestores: promover formações continuadas que preparem os profissionais da educação para trabalhar com metodologias inovadoras e recursos tecnológicos.
- Cidadania no ambiente virtual: discutir temas como comportamento responsável nas redes, segurança da informação, proteção de dados pessoais, limites legais e éticos no uso da internet.
- Monitoramento e avaliação: levantar dados, estabelecer indicadores e acompanhar o impacto das ações adotadas no cotidiano das escolas.
Para garantir a continuidade e solidez das ações, recomenda-se que os municípios instituam por lei seus planos locais, oficializando o compromisso com a formação tecnológica dos estudantes. Essa formalização ainda favorece a busca por recursos junto aos governos estadual e federal, além de permitir que as políticas resistam a mudanças de gestão.
Um dos grandes méritos do PNED está na sua ênfase na formação crítica e cidadã no uso das tecnologias. Ensinar os estudantes a navegar no ambiente virtual com responsabilidade, reconhecendo seus direitos e deveres, é tão importante quanto garantir acesso às ferramentas.
O combate ao cyberbullying, por exemplo, deve ser tratado com a seriedade que o tema exige. Casos de humilhação, ameaças ou exposição de colegas nas redes sociais podem provocar traumas duradouros e comprometer o desempenho escolar. É papel da escola, em articulação com as famílias e com o poder público, desenvolver estratégias de prevenção e orientação, promovendo o respeito, a empatia e o diálogo.
Além disso, é necessário trabalhar a compreensão sobre os crimes virtuais, como uso indevido de imagens, discurso de ódio, fraudes e aliciamento de menores. A abordagem preventiva e educativa desses temas pode reduzir significativamente os riscos e preparar crianças e jovens para se protegerem e agirem corretamente caso sejam vítimas ou testemunhas dessas situações.
Adotar uma política municipal de educação tecnológica é garantir que nossas crianças e jovens não apenas acompanhem as inovações, mas que se tornem agentes de transformação, aptos a utilizar a tecnologia como ferramenta de aprendizado, trabalho, comunicação e cidadania. Trata-se de preparar a juventude não só para o mercado de trabalho, mas para a vida em sociedade, com responsabilidade, ética e criticidade.
O Plano Nacional de Educação Digital é muito mais que uma política educacional: é uma estratégia de desenvolvimento social. Sua adoção em âmbito municipal significa investir em inclusão, em proteção e em oportunidades. É garantir que nenhum estudante fique à margem de um mundo em constante evolução — e que todos tenham a chance de construir, com segurança e consciência, o seu lugar nesse novo tempo.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
possui 30 anos de experiência na gestão pública, é socióloga, administradora, especialista em Direito Penal e tem MBA em Gestão, Inteligência em Segurança Pública. Trabalhou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi Diretora Executiva da Câmara Municipal de São Paulo, Diretora Administrativa e Coordenadora de Esporte e Lazer da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, foi assessora técnica da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Secretária de Desenvolvimento Econômico de Santo Antônio de Posse/SP, Secretária de Gestão de
projetos e Programas, Inovação, Tecnologia e mobilidade Urbana de Louveira/SP, entre outros. Coordenou o Programa de Cidades Inteligentes do município de Jaguariúna, no Estado de São Paulo e com esse projeto a cidade já foi premiada por seis anos consecutivos no ranking da Connected Smart Cities/Urban Systems. Ao longo de sua carreira trabalhou tanto no Poder Executivo como no Legislativo. Ocupou diversos cargos e hoje se dedica a gestão das Smart Cities, acredita que uma cidade inteligente é aquela que utiliza a tecnologia em favor da eficiência no atendimento aos cidadãos. É autora de diversos projetos de Lei regulamentando a tecnologia 5G. Atualmente é Secretária de Gestão, Inovação e Tecnologia de Jaguariúna.
