O projeto aprovado pelo Congresso modifica as regras gerais para licenciamento ambiental, criando novos tipos de liberações para empreendimentos e permitindo adesão a compromissos com prazos menores para análise.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira que o governo deve se reunir nos próximos dias para discutir uma alternativa ao projeto de lei que flexibilizou regras de licenciamento ambiental. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Rui reforçou a ideia defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que o governo deve buscar vetar ou publicar uma medida provisória que ajuste aspectos da legislação alterada pelo Congresso. Em evento em Salvador, Rui indicou que vetos estão em estudo.
“Não desistimos, nós vamos retomar isso. Essa semana será uma semana de reuniões da equipe nossa, do governo, da Casa Civil, da Ministra Marina, da Advocacia Geral da União, da AGU, onde nós vamos fazer uma leitura da lei que foi votada, elencar os pontos, despachar com o presidente e nós vamos propor alternativas à lei que foi votada. Nós vamos buscar uma solução mediadora porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente.”
O projeto modifica as regras gerais para licenciamento ambiental, criando novos tipos de liberações para empreendimentos e permitindo adesão a compromissos com prazos menores para análise. O ministro afirmou que a nova legislação apresenta riscos ao meio ambiente por eliminar um parâmetro nacional que classificava empreendimentos em baixo, médio e alto risco ambiental, o que permite que estados e municípios adotem regras distintas.
Fonte: CBN
