O debate entre as distribuidoras de energia vai abordar a utilização de créditos tributários na redução da conta de luz
A Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu convocar as distribuidoras de energia para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários para a redução da conta de energia. Uma audiência pública a pedido do senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) está marcada para a próxima semana, dia 17/5, e contará com a presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e de associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica.
O senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) explica que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins na conta de luz, paga pelos consumidores. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a retirada do ICMS dos estados da base de cálculo do PIS/Cofins federais sobre energia elétrica, por entender que se tratava de uma bitributação.
“Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar, portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia”, afirma.
Segundo o senador, há uma pressão muito forte tanto na Câmara como no Senado para a aprovação de medidas para a reduzir o valor da energia elétrica. “Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrar para o governo caminhos que nós temos e um deles é utilizar esse recurso”, disse. Do montante de R$ 6 bi, R$ 1,2 bilhão seriam para a redução da energia no estado de Mato Grosso. Segundo ele, se a Aneel aprovar o uso desse dinheiro o aumento de 22,5% poderia cair para 5% para os mato-grossenses.
Além da Aneel e do ministério de Minas e Energia, foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Com informações da Assessoria de Imprensa
