Marco do Saneamento deu um salto institucional e desencadeou investimentos. Mas o ranking do Trata Brasil mostra que falta replicar a experiência das ilhas de excelência nos bolsões de atraso
O Brasil não sofre por falta de soluções em saneamento. Sofre por excesso de tolerância com o atraso. O novo ranking do Instituto Trata Brasil reafirma um paradoxo constrangedor: um país de renda média-alta convive com padrões de infraestrutura típicos de nações miseráveis. Mais de 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e cerca de 90 milhões – mais de 40% da população – vivem sem coleta de esgoto. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e o saneamento é a expressão mais abjeta desse abismo.
O novo marco legal, aprovado em 2020, redesenhou o setor ao impor metas – 99% de acesso à água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 –, exigir contratos com contrapartidas e prazos definidos e abrir espaço à participação privada. Os investimentos cresceram e novos projetos foram estruturados. O País rompeu com o estatismo que por décadas imobilizou o setor. Mas a distância entre o avanço institucional e a execução concreta continua grande.
O quadro já não é de morosidade generalizada, mas de ritmos divergentes e heterogeneidade extrema. Há dois Brasis: um que acelera rumo à universalização e outro que permanece atolado em condições sanitárias ultrajantes. Nos 20 municípios do topo (concentrados no Sul e Sudeste), a coleta de esgoto, por exemplo, serve a 98% da população; nos 20 da base (a maioria no Norte e Nordeste), apenas a 28%.
Os investimentos são a variável decisiva. Os 20 melhores municípios investem em média R$ 176 por habitante (há quem chegue a R$ 572); os 20 piores, R$ 77 (há quem não chegue a R$ 10). O necessário para atingir a meta de universalização, em tese, seria uma média de R$ 225. Mas, na prática, entre os cem maiores municípios do Brasil, a média é de R$ 135, e metade investe menos de R$ 100. Nesse ritmo, a universalização pode ser adiada para 2070 ou mais.
Atrair capital nessa escala exige previsibilidade regulatória, segurança jurídica e capacidade de execução. Em um setor intensivo em investimentos de longo prazo, decisões erráticas afastam investidores, encarecem projetos e retardam obras. Some-se a isso a fragmentação regulatória e a fragilidade técnica de muitos municípios, e o resultado é um sistema que avança, mas de modo desigual e longe da escala necessária.
Onde houve modelagem adequada, regulação estável e metas claras, os resultados apareceram. Concessões e parcerias público-privadas têm ampliado a cobertura e acelerado investimentos. Desde a aprovação do marco, o número de municípios com participação privada passou de menos de 300 para quase 1.800. Segundo a consultoria Inter.B, enquanto os investimentos públicos oscilaram entre R$ 22 bilhões e R$ 14,8 bilhões ao ano, os privados cresceram continuamente, de R$ 7,4 bilhões em 2022 para R$ 31,2 bilhões em 2025. O saneamento avança quando há alinhamento entre incentivos, capital e governança. O Trata Brasil identifica várias ilhas de excelência e cidades em condições e regiões diversas – como Teresina (PI), Guarulhos (SP) ou Juiz de Fora (MG) – que reverteram a estagnação e deram grandes saltos.
O caminho é replicar essas experiências. O risco é perder esse impulso. Flexibilizações indevidas, brechas regulatórias ou tentativas de reverter os pilares do marco legal podem comprometer um processo que, embora ainda incompleto, finalmente começou a produzir resultados.
Se não há soluções mágicas, tampouco há mistério: universalizar o saneamento exige blindar o sistema regulatório dos vícios patrimonialistas e clientelistas que entorpeceram o setor por décadas, fortalecer a capacidade técnica dos entes locais e assegurar estabilidade institucional através de políticas projetadas para durar não pelo período dos ciclos eleitorais, mas por décadas. Exige, sobretudo, que a cultura política trate o saneamento como uma necessidade estruturante, com impactos diretos sobre saúde, produtividade, educação e meio ambiente.
As soluções existem. Falta transformar avanço em escala e intenção em execução. O ganho é duplo. A universalização do saneamento básico é, antes de tudo, uma urgência civilizacional. Mas, além disso, é um ótimo negócio.
Fonte: Estadão
