Lei prevê que pessoas físicas, empresas e organizações possam firmar parcerias para manutenção e recuperação dos espaços ambientais.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que institui o programa RN Mais Verde. A iniciativa, executada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), permite a adoção de áreas em Unidades de Conservação Estaduais por pessoas físicas, empresas e organizações.
A proposta busca ampliar o cuidado, a manutenção e a recuperação dos espaços, com objetivos voltados à preservação de recursos naturais, fauna, flora e ecossistemas. Também está prevista a utilização das áreas para turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental.
Segundo a lei, a adoção não transfere a posse da área, mas garante que os adotantes assumam responsabilidades de manutenção, conservação e revitalização, por meio de um Termo de Parceria firmado com o Estado.
Empresas ligadas à comercialização de produtos nocivos ao meio ambiente não poderão participar. Os parceiros habilitados poderão executar projetos paisagísticos, promover atividades culturais e educativas, além de instalar placas de identificação informando a adoção.
A coordenadora da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) do Idema, Iracy Wanderley, disse que a medida aproxima a sociedade da gestão ambiental.
“O Programa RN Mais Verde é uma oportunidade de aproximar a sociedade da gestão das nossas Unidades de Conservação. Quando cidadãos, empresas e comunidades se envolvem diretamente nesse cuidado, nós multiplicamos esforços em prol da preservação e ampliamos os benefícios ambientais, sociais e educacionais para toda a população”, afirmou.
As propostas de adoção deverão ser apresentadas ao Idema por meio de uma Carta de Intenção acompanhada de um projeto detalhado, contendo plano de manutenção e conservação da área escolhida.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 11 Unidades de Conservação Estaduais, que somam cerca de 253 mil hectares, o equivalente a 2,41% do território potiguar — sendo 2,14% da área continental e 14,53% da área marinha.
Unidades de Conservação Estaduais do RN:
- Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra
- Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado
- Área de Proteção Ambiental Jenipabu
- Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una
- Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais
- Parque Ecológico do Cabugy
- Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”
- Parque Estadual Florêncio Luciano
- Parque Estadual Mata da Pipa
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão
- Monumento Natural Caverna – Mona Martins
Fonte: G1 | Rio Grande do Norte
