Dino manda PF investigar R$ 695 milhões em ’emendas Pix’

O ministro do STF Flávio Dino quer que a Polícia Federal investigue R$ 695 milhões em “emendas Pix” pagas entre 2020 e 2024. São casos em que prefeituras não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro.

O que aconteceu

• Dino é relator de processo sobre a falta de transparência das “emendas Pix”. Esse tipo de emenda era paga sem que os municípios precisassem dizer como usariam o dinheiro — no jargão político, sem apresentar um plano de trabalho. Mas, por determinação do STF, os planos de trabalho passaram a ser exigidos.
• Ainda há 964 casos de “emendas Pix” sem transparência, totalizando R$ 695 milhões. A informação foi prestada a Dino pelo TCU (Tribunal de Contas da União), baseado em dados disponíveis até 30 de julho. Em fevereiro, eram 8.263 casos.
• Dino pediu que o TCU informe quais são essas emendas, divididas por estado, para que a Polícia Federal possa iniciar investigação. Prazo para a corte fornecer as informações é de 10 dias úteis. Dino afirmou que a ausência de cadastro caracteriza uma “situação de parcial descumprimento de decisão judicial”.

“Oficie-se ao Exmo. Ministro-Presidente do TCU para que, no prazo de 10 dias úteis, junte a identificação das “emendas individuais” referentes aos 964 Planos de Trabalho não cadastrados, por Estado-Membro, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, visando à instauração de Inquérito Policial.”
Flávio Dino

• A “emenda Pix” foi criada em 2019 e considerada inconstitucional pelo STF no ano passado. Este tipo de repasse foi criado para permitir o envio direto de recursos federais a Estados e municípios.
• Inicialmente, a emenda desobrigava a apresentação de projetos ou políticas públicas específicas para o uso do dinheiro. A exigência de um plano de trabalho foi estabelecida pelo STF como resposta a essa lacuna de transparência, com o objetivo de garantir maior rastreabilidade sobre o uso das verbas públicas.
• Dino também mandou oficiar bancos públicos para que bloqueiem transações suspeitas com recursos de emendas. A decisão vale para os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste. O ministro quer que as instituições financeiras que operam com emendas parlamentares criem maneiras de “travar/bloquear movimentações” que resultem em transferências para outras contas (“contas de passagem”) ou saque na “boca do caixa”.

Fonte: UOL

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