Projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental no País foi aprovado pelo Congresso, apesar de críticas de especialistas, e aguarda sanção ou veto do presidente
A menos de quatro meses da Conferência das Partes (COP-30), que será realizada em Belém, no Pará, o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental é determinante para a credibilidade do Brasil perante os outros países, afirma Marcio Astrini, diretor do Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas.
“O veto (de Lula) é a arma que o governo tem para tentar reverter essa situação”, afirma Astrini, que define o projeto de lei como um “show de horrores”.
“A imagem do País, às vésperas de uma conferência de clima, vai depender dessa atitude do Lula”, acrescenta, em sua coluna semanal na Rádio Eldorado.
Durante a campanha eleitoral, Lula assumiu compromissos com a área ambiental, como fortalecer órgãos de fiscalização, combater o desmatamento e o garimpo ilegal e preservar os biomas brasileiros. “Ele (Lula) vai ter que decidir se vai ficar com as promessas que fez e os discursos que faz, vetando as propostas do Congresso, ou se vai se unir a essa destruição ambiental em forma de lei”, diz.
O licenciamento ambiental é o processo pelo qual empresas passam para terem obras com impactos ambientais aprovadas ou não. O afrouxamento nas regras pode causar danos severos ao País, dizem especialistas.
Astrini avalia que o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso cria um “passe livre” para setores da economia, “como se não tivessem que prestar contas para ninguém do País”, incluindo licenciamento facilitado, emitido pela internet, para obras de grande impacto ambiental.
“Parlamentares taparam os ouvidos para uma série de manifestações de grupos da área da saúde e da ciência, universidades, Ministério Público, juízes, vários juristas trazendo pareceres técnicos. Era farto o material apontando os perigos daquele texto que estava sendo votado, mas ninguém ouviu”, ele afirma.
Tarifaço do Trump
Na carta que enviou ao Brasil, o governo americano citou entre os motivos para o aumento das tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA o desmatamento e a extração ilegal de madeira no Brasil.
Na visão de Astrini, a questão foi usada como uma forma de o presidente americano justificar as sanções fiscais que impôs ao Brasil, mas não representa uma real preocupação do governante com tais problemas ambientais.
Trump saiu do Acordo de Paris, suspendeu doações para instrumentos de combate à crise climática e encerrou as atividades de pesquisa científica da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês).
“O que ele está fazendo, nitidamente, é utilizar um problema que realmente existe no Brasil para justificar suas pressões comerciais, essas tarifas absurdas. Mas, ele não é a pessoa que vai nos ajudar ou que tem alguma moral para fazer esse tipo de cobrança”, declara o diretor do Observatório do Clima.
Fonte: Terra
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