Maioria da Corte votou para que big techs sejam responsabilizadas por conteúdos ofensivos publicados por usuários sem a necessidade de decisão judicial
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (25/6), para responsabilizar as redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por terceiros. Até agora, a Corte tem 8 votos a 2 para aumentar a responsabilidade das plataformas. Apenas Edson Fachin e André Mendonça discordaram dos demais.
O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que exige uma ordem judicial prévia para excluir conteúdo e responsabilizar provedores de internet, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Ao divergir da maioria, Fachin entendeu que o dispositivo é constitucional.
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“A necessidade de ordem judicial para se remover conteúdo gerado por terceiros parece-me ser a única forma constitucionalmente adequada de compatibilizar a liberdade de expressão com o regime de responsabilidade ulterior”, argumentou o magistrado.
Em 11 de junho, STF formou maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. Os ministros defenderam ampliar as obrigações das big techs a respeito da moderação de posts considerados ofensivos, mesmo na ausência de ordem judicial prévia. Agora, devem ser definidas as condições em que plataformas devem responder judicialmente.
Fonte: Correio Braziliense
