Ninguém questiona o grave problema do subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), temos claro. Isso coloca Secretarias Municipais de Saúde e seus mandatários em situação de fragilidade muitas vezes, submetendo-os a uma pressão extraordinária dada a exigência dos Prefeitos por “fazerem mais com menos” e entregando valor às pessoas. A questão prática que surge é: Quanto custa a gestão do SUS da sua cidade? Você consegue “fechar a conta” da Saúde em seu município? Qual a evidência que faz você acreditar que ela é “subfinanciada”? O que você consegue entregar com o pouco dinheiro que tem? Como você avalia o gerenciamento do uso desse dinheiro pela sua gestão? Faz-se necessário gerenciá-lo melhor? O que pode ser feito para apoiá-lo como Secretário Municipal de Saúde nesta desafiante missão?
As evidências que escancaram a fragilidade financeira para a gestão da saúde pública nos municípios brasileiros estão postas aos montes. O país gasta mais de 9% do seu Produto Interno Bruto em Saúde, porém o gasto público deste montante corresponde a menos de 4%, o que aliás evidencia o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto o gasto da União com saúde segue estagnado, os municípios são cada vez mais pressionados por mais gastos, tendo-os aumentando em 7,2 pontos percentuais entre 2013 e 2019, alcançando cerca de R$ 110,6 bilhões em 2020 [1]. Dados do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) de 2023 mostram que a média dos gastos com recursos próprios dos municípios com Saúde apenas no Estado de São Paulo alcançou 25,66% – mais de 10% do investimento das suas receitas líquidas indicado na Emenda Constitucional no. 29 de 2000.
Diante de um cenário de pouca sustentabilidade financeira, é preciso debruçar em alternativas para contornar tais dificuldades que caracterizam a gestão destas Secretarias. Sabemos que o “tudo para todos” na Saúde não pode ser resolvido apenas com a espera utópica da chegada de mais dinheiro. Eis que surge o questionamento mais latente: “qual tem sido a qualidade do investimento local deste pouco dinheiro que se tem para a saúde pública?”
Desde o lançamento do relatório do Banco Mundial (BM) intitulado “Um ajuste fino” em 2017 que disse que o Brasil “desperdiça cerca de R$ 22 milhões anuais na saúde pública com a ineficiência na gestão dos recursos” e que “gasta mais do que pode com Saúde e, além disso, muito mal”, há um importante debate em curso que pesa sobre o relevante papel que o Secretário Municipal de Saúde ocupa na gestão desta organização. Gerenciar a verba pública considerando a sua máxima eficácia, eficiência e efetividade é de fato o grande desafio que se apresenta neste cenário complexo.
Um estudo recente realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), no entanto, mostrou que 60% possuía filiação partidária, 56% dos Secretários Municipais de Saúde nunca haviam ocupado cargos de gestão anteriormente e que no Brasil, todo mês, são substituídos 300 Secretários Municipais de Saúde – gestores estes que tem cerca de 20 a 30% de todo o orçamento municipal sob sua responsabilidade. Somente no Estado de São Paulo, segundo um estudo realizado em 09/02/2024 pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-SP) sobre a rotatividade no acumulado dos anos de 2021 a 2023, ocorreram 406 trocas de Secretários Municipais de Saúde distribuídas em 256 municípios. Ou seja, 40% dos municípios do Estado de São Paulo trocaram seus Secretários Municipais de Saúde. 102 (39,8%) destes 256 municípios trocaram de Secretários mais de uma vez – 34 deles trocaram entre três até oito vezes seus gestores desta Pasta neste período!
Tal quadro evidencia a fragilidade e a delicadeza que cerca a atuação dos Secretários Municipais de Saúde neste instante histórico e demandante, caracterizado por limitações estruturais que atentam contra a governança e à governabilidade dos projetos locais do SUS – que por sua vez acabam por colocar os projetos dos Prefeitos municipais em risco. O gestor municipal é ator estratégico na sustentabilidade gestora deste SUS, sobretudo do ponto de vista organizacional e financeiro. A ele atribui-se o exercício diário da liderança e do adequado gerenciamento dos processos internos de uma Secretaria de Saúde a fim de manejar cada vez mais e melhor os investimentos destinados ao custeio operacional da organização diante das pressões e demandas cotidianas. Grande parte do sucesso desta equação em meio aos desafios aqui listados, dentre outros inúmeros não apontados, passa intrinsicamente pela visão de mundo que ele(a) tem, por sua capacidade de conciliar os diversos interesses do ambiente político e técnico que esta organização exige e, especialmente, pelas competências técnicas que este ator reúne para engajar suas equipes e entregar o que a população precisa com a devida atenção e cuidado. A pergunta que surge neste momento é: onde exatamente encontramos pessoas com este perfil?
Enquanto não encontramos a resposta para esta questão, resta ampliar o olhar para crer que para termos uma saúde pública melhor e mais eficiente em nosso País, faz-se premente cuidar dos Secretários Municipais de Saúde e suas equipes em serviço! Há que se compor e desenhar boas alianças para evoluirmos juntos e em equipe, cuidando de quem cuida para fortalecer o “espírito de Rede” que a gestão da saúde pública demanda. Nada de capacitações ou treinamentos pontuais. Tem que “pegar na mão e fazer juntos”! Se cada Real importa para o SUS mesmo, considerando a necessidade de se eliminar quaisquer desperdícios operacionais do cotidiano, de se evitar gastar desnecessariamente cada centavo investido no cuidado com a população brasileira, há que se implantar processos destinados à profissionalização das práticas gestoras pautadas pela agenda do cuidado com as lideranças que se permitem viver a gestão municipal do SUS na plenitude, visando a implementação de ações referenciadas pelo conceito da excelência.
A UniverSaúde permanece engajada nesta proposta desde 2016. Com a experiência de atuação em mais de 50 municípios por todo Brasil, a UniverSaúde é uma startup que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Por meio de um sistema de medição de dados e análise de resultados e ações de apoio instrucional e gerencial, a UniverSaúde tira um “retrato da realidade” das organizações e propõe ações sob medida para reduzir custos operacionais, captar novos recursos e prepará-las para a certificação com um “Selo de Excelência em Gestão da Saúde”, tornando-as mais enxutas e eficientes.
Convidamos você a se inscrever ao projeto online gratuito de 90 dias chamado “Cada Real importa para o SUS” – esta iniciativa inovadora voltada para ajudar Secretarias Municipais de Saúde a “pararem de pé financeiramente”, eliminando desperdícios operacionais e conquistando ganhos financeiros. Trata-se de uma ação que não visa uma economia para “gastar menos” e sim para “gastar melhor” os recursos da Saúde Pública dos municípios. Ela representará certamente o início de um novo tempo para você e sua Equipe!
