Dos 11,3 milhões de brasileiros que atuam no serviço público, mais da metade lida com a carga elevada de demandas em prefeituras.
Distribuídos entre governo municipal, estadual e federal, 11,3 milhões de trabalhadores atuam no setor público brasileiro. Apesar de os números serem impactantes, é preciso ir mais fundo e considerar as especificidades do setor, principalmente comparando com outros países.
Um levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que 12,45% dos trabalhadores ativos no Brasil estão empregados no setor público.
Enquanto a média dos países membros da OCDE é de 22%, o Brasil fica muito próximo à média dos países da América Latina e Caribe, em que o índice chega a 12,25%.
Seis em cada dez servidores brasileiros são municipais, outros 30% respondem ao Estado e os demais são de órgãos federais.
Apesar de maioria, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta defasagem significativa no quadro de servidores nas prefeituras, o primeiro elo de conexão do serviço público com o cidadão.
Cerca de 20% dos municípios brasileiros têm apenas 3,1 servidores para atender cada 100 pessoas. E quanto maior a população, menor a disponibilidade de mão de obra.
A alta demanda de trabalho, em especial de atividades operacionais que mantêm a máquina em funcionamento, impõe um desafio: como superar o déficit de servidores quando as cidades se deparam com restrições fiscais que impedem a admissão de novos profissionais?
São centenas de solicitações diárias, milhares de papéis que se acumulam nas mesas e precisam ser analisados e arquivados, sem contar o quanto tudo isso é facilmente extraviado ou danificado.
A sobrecarga de trabalho cresce na mesma proporção da fila no balcão das prefeituras, uma espera que pode levar mais de um ano. Os processos ineficazes tornam o atendimento mais lento e complexo a ponto de confundir burocracia com morosidade.
Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, um cidadão tinha que aguardar, em média, 338 dias para conseguir um alvará de construção, quase 13 vezes o tempo da Coréia, o país mais rápido entre as 183 economias pesquisadas pelo ranking Doing Business de 2020, do Banco Mundial.
A média geral do Brasil para a obtenção do documento requer em torno de 25 procedimentos e envolvem mais de seis órgãos, podendo ser da esfera federal, estadual e municipal.
Embora a contratação de novos servidores pudesse ser uma alternativa para reverter essa demora, a Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece restrições quanto ao aumento de despesas com pessoal – deixa a maior parte dos municípios sem perspectivas.
Neste paradigma, a tecnologia tem se mostrado uma aliada, seja automatizando os fluxos, eliminando etapas desnecessárias, agilizando o tempo de resposta aos cidadãos ou desafogando os servidores de atividades não essenciais.
Ao colocar tarefas repetitivas e de baixo valor para um software executar sozinho, os servidores passam a focar em atividades que exigem julgamento crítico ou interação humana, explorando ao máximo seu potencial no desenvolvimento de políticas públicas e resolução de problemas complexos.
Dessa forma, a tecnologia já está acabando com os principais estigmas do setor público, como demora, má qualidade dos serviços e ineficiência.
A partir de 2020, em São Paulo, o processo de emissão de alvarás de construção foi automatizado, reduzindo em 80% o tempo necessário para obter a documentação necessária para o início de obras.
De lá para cá foram aprovadas mais de 131 mil projetos, número superior a todos os anos desde 2013, quando o dado passou a ser contabilizado. Destaque para as unidades de Habitação de Interesse Social que somaram 97.373 e representaram 74% de todas as moradias licenciadas.
O licenciamento de moradias populares em 2021 foi tão expressivo que representou um aumento de 63% em relação a 2020, ano que, até então, registrava o recorde histórico de 80 mil unidades aprovadas.
Atualmente, São Paulo conta com 32 subprefeituras integradas, 900 servidores trabalhando online na análise de mais de dois mil processos que são submetidos à secretaria responsável, todos os dias.
Já no município de Varginha, em Minas Gerais, mais de 80% dos pedidos da população são resolvidos em menos de um mês por apenas um servidor. Antes da transformação digital, o cidadão esperava quatro meses para obter a aprovação de um projeto e um único atendimento envolvia 11 servidores de diferentes setores.
Ao tirar o trabalho operacional do escopo do servidor, privilegiamos tarefas que contribuem para o desenvolvimento inteligente e sustentável das cidades.
Dessa forma, reduzimos a entropia do processo, permitindo que o setor público libere recursos humanos que podem ser direcionados para resolver outros problemas cruciais, tanto para o governo quanto para o cidadão.
A transformação digital no setor público não se resume em zerar filas ou eliminar pilhas de papel. Os serviços públicos digitais têm potencial de impulsionar a geração de empregos, facilitar a abertura de empresas, aumentar a arrecadação e melhorar os resultados em todos os setores da economia.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities.
Arquiteto, fundador e CEO da Aprova, a suíte de soluções que moderniza a gestão pública, agiliza o atendimento ao cidadão e já ancorou a economia de R$ 50 milhões em cidades brasileiras. Em 2022 captou a maior rodada de investimentos em uma govtech na América Latina, liderada pela Astella, Banco do Brasil, Vox Capital, CAF e Endeavor. UX (User Experience), especialista em Processos Industriais e Regulamentos, gerência Estratégia, Vendas e Relações com Investidores. Foi presidente do Comitê de Desburocratização do Sinduscon Paraná-Oeste e atuou como arquiteto Sênior na Aba Arquitetura e Construções por quase cinco anos. Possui MBA em Construções Sustentáveis, Ciência e Tecnologia da Arquitetura na Universidade Cidade de São Paulo, foi aluno no programa de extensão em Arquitetura da Temple University na Filadélfia e obteve graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade Assis Gurgacz, no Paraná.
