Explorando Desafios e Oportunidades na Implementação do Sistema de Livre Passagem para uma Infraestrutura Viária Mais Eficiente e Justa
O panorama das concessões rodoviárias no Brasil está passando por profundas transformações impulsionadas pela introdução do Sistema de Livre Passagem, mais conhecido como Free Flow. Esta inovação, inspirada em experiências internacionais e respaldada pela Lei 14.157/2021, visa revolucionar a maneira como as tarifas de pedágio são cobradas, proporcionando uma experiência mais eficiente e justa aos usuários das estradas concedidas.
A promulgação da Lei 14.157/2021 representou um marco crucial ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro a previsão para adoção do Free Flow, permitindo a cobrança de tarifas de pedágio de forma eletrônica, sem a necessidade de barreiras físicas nas estradas. Essa mudança não apenas alinha o Brasil com as práticas adotadas em diversos países, como também abre portas para uma série de benefícios, desde a redução do tempo de deslocamento até a diminuição da poluição ambiental.
Diante desse cenário, o curso de Free Flow da Plataforma P3C surge como uma resposta à necessidade urgente de debater e analisar os desafios e oportunidades associados à implementação e regulamentação dessa nova tecnologia. Com uma abordagem prática e multidisciplinar, o curso reúne especialistas, gestores públicos, executivos do setor privado e demais interessados para uma discussão aprofundada sobre os aspectos técnicos, regulatórios e econômico-financeiros do Free Flow.
O objetivo central do curso é proporcionar um espaço de aprendizado e troca de experiências, onde os participantes poderão discutir e debater, a partir de casos reais e problemas vivenciados no dia a dia, os desafios e dilemas enfrentados na implantação, funcionamento e desenho regulatório do Free Flow nas concessões rodoviárias. Por meio de debates orientados por Professores-Condutores especializados no tema, espera-se não apenas identificar os principais entraves, mas também propor soluções e estratégias para superá-los.
Alguns dos professores confirmados são Gabriel Ribeiro Fajardo, Secretário de Estado Adjunto de Parcerias e Concessões – Governo do Rio Grande do Sul, Guilherme Theo Sampaio, Diretor – ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e Fernanda Allen, Subsecretária de Concessões e Parcerias na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
Detalhes do Curso:
- Data/Horário: 28 de junho, das 9 às 18 horas.
- Vagas: 40 vagas disponíveis.
- Modalidade: Presencial.
- Público-alvo: Reguladores, gestores de contrato, executivos do setor de infraestrutura, consultores, financiadores, executivos do setor de tecnologia, estruturadores de contratos de concessão e PPPs.
- Metodologia: O curso será conduzido por Professores-Condutores especializados no tema, promovendo debates entre os participantes e compartilhando experiências práticas.
Ementa e Discussões Abordadas:
1- EIXO 1: FORMAS E MÉTODOS DE PAGAMENTO E DIMINUIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO
1.1. Utilização de TAGs e cobrança ativa dos usuários no prazo regulamentar de pagamento da tarifa de pedágio
1.2. Uso e compartilhamento de dados entre concessionária, bancos de dados cadastrais e Poder Público
1.3. Prazos de pagamento e medidas regulamentares em prol da diminuição da inadimplência do usuário
1.4. Quais as medidas propostas para alteração da Resolução Contran 984/2022?
2- EIXO 2: DISTRIBUIÇÃO DE RISCOS NA IMPLANTAÇÃO DO FREE FLOW
2.1. Qual a melhor forma de distribuir os riscos de evasão?
2.1.1 Distribuindo riscos na estruturação da concessão x distribuindo riscos quando os contratos estão celebrados
2.1.2. Qual a melhor forma de utilizar o sandbox regulatório como instrumento de experimentação de novos riscos na concessão?
2.1.2. Casos concretos de distribuição de riscos:
2.1.2.1. Termo Aditivo da ANTT e CCR
2.1.2.2. Termo Aditivo do Estado do Rio Grande do Sul
2.1.2.3. Contrato do Lote Litoral Paulista
2.1.2.4. Contrato do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte
2.2. Mecanismos de incentivo à concessionária para diminuição da inadimplência dos usuários
3- EIXO 3: : FLUXOS DE COMPENSAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO PELO ESTADO
3.1. Vinculação das multas de evasão ao reequilíbrio econômico-financeiro
3.2. Separação orçamentária e mecanismos de liquidez
3.3. É possível utilizar recursos excedentes da multa para a concessão?
Pré-requisitos e Material Didático:
É desejável que os participantes possuam formação superior completa e experiência com contratos de concessão ou PPP no setor de rodovias. O curso fornecerá material didático composto por Termos Aditivos, Decretos e outros documentos relevantes para estudo prévio.
Inscrições e Informações Adicionais:
As inscrições para o curso de Free Flow da Plataforma P3C estão abertas e podem ser realizadas através do site oficial do curso. No site você tem acesso também a informação de programa, contexto, ementa e professores-condutores..
O curso de Free Flow da Plataforma P3C representa uma oportunidade imperdível para todos aqueles interessados em contribuir para o avanço das concessões rodoviárias no Brasil. Ao unir conhecimento técnico, experiência prática e visão estratégica, este curso visa capacitar os participantes a enfrentar os desafios do presente e construir um futuro mais eficiente e sustentável para o setor de infraestrutura viária do país.
Sobre a Necta
A Necta é uma das principais promotoras de conteúdo e eventos no Brasil especialista em aproximar os públicos B2B, B2G, G2B e G2G através da implementação de atividades orientadas a impactar positivamente os ecossistemas onde estão inseridas.
Criamos plataformas que conectam pessoas e transformam ecossistemas por meio de soluções de conteúdo especializado, promoção de eventos de negócios, premiações, cursos, rankings, estudos, marketplace e utilização de ferramentas de inteligência de mercado.
Somos os idealizadores e realizadores do Connected Smart Cities, única plataforma de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil, e da principal plataforma de PPPs e Concessões, o P3C Investimentos em Infraestrutura.
