Com mais de um ano da chegada do 5G ao Brasil, percebe-se uma defasagem entre o avanço da tecnologia e as necessidades regulatórias para sua expansão
A existência de uma infraestrutura de telecomunicações robusta e atualizada é fundamental para a criação de cidades inteligentes. Essa tarefa começa na regulação, por meio de leis municipais – as populares “Leis das Antenas” -, do uso e ocupação do solo para a instalação de um conjunto de sistemas como torres, mastros, postes, antenas e outros equipamentos essenciais para atender às demandas de conectividade atuais.
Com mais de um ano da chegada do 5G ao Brasil, percebe-se uma defasagem entre o avanço da tecnologia e as necessidades regulatórias para sua expansão. Segundo dados da Conecte 5G, iniciativa setorial das operadoras e da Conexis, o Brasil hoje conta com 459 municípios com leis de antenas atualizadas, beneficiando mais de 101 milhões de pessoas, o que representa quase 50% da população do país.
Para a entidade, é um avanço positivo para enfrentar os desafios da implantação do 5G e de futuras tecnologias, mas esse número ainda corresponde a apenas 8,54% de todos os municípios brasileiros. Isso significa que boa parte do Brasil ainda não tem legislação adequada para o 5G, incluindo grandes zonas rurais e extensões territoriais das quais fazem parte o agronegócio, por exemplo.
É necessário ressaltar também que, desse número, um terço das leis aprovadas não estão em pleno acordo com as diretrizes federais, ou seja, possuem lacunas que, em algum momento, precisam ser preenchidas. Isso se reflete, muitas vezes, em maior burocracia para a instalação dos equipamentos, regras pouco claras, taxas não condizentes com as necessidades de instalação, prazos de respostas longos e consultas a vários órgãos diferentes para a obtenção de licenças.
A Conecte 5G informa que o país possui 172 municípios onde o 5G está operando comercialmente, e outros 1.852 municípios possuem autorização para o uso do espectro, o que é um número significativamente maior do que o número de cidades com leis atualizadas. Entre as capitais, 25 têm legislação adequada. O estado de São Paulo lidera com 200 municípios com regras definidas.
Para o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades do ecossistema de telecomunicações e que conta com o apoio da Anatel, as leis antigas e inadequadas trazem uma triste consequência: a falta de conectividade, principalmente nas periferias e áreas de urbanização recente, prejudica a população de baixa renda e aprofunda a desigualdade social e digital. Como consequência, o abismo digital aumenta.
Esse panorama revela que ainda é necessário mobilizar a atenção dos gestores públicos sobre a importância do 5G para o desenvolvimento de seu município. O conceito de cidades inteligentes pressupõe a transformação digital dos serviços públicos, como os de saúde, educação e mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, estabelece o surgimento de novas indústrias, comércios e serviços, movimentando o espaço urbano, criando receitas e empregos.
Na zona rural, por exemplo, já existe a agricultura de precisão, com máquinas sendo monitoradas a distância em tempo real. Nas escolas, há uma transformação pedagógica em curso pelo acesso a um infinito conjunto de informações, além do acompanhamento customizado dos alunos gerenciado por Inteligência Artificial. O acesso à internet de qualidade e universal deve entrar na lista de serviços públicos essenciais. Atrasar um processo inevitável por meio de burocracias desnecessárias pode fazer regiões inteiras ficarem para trás.
Há mecanismos para facilitar a adoção das melhores normas como o Projeto de Lei Modelo elaborado pela Anatel, Ministério da Economia e Ministério das Comunicações. Ele é uma referência para os legisladores locais atualizarem as normas municipais sobre o tema. Há exemplos também de legislações que estão ajudando a avançar a estrutura de seus municípios, como em Araraquara (SP), que ficou em primeiro lugar no Ranking Cidades Amigas do 5G 2023, do Conecte 5G.
Além desse modelo, o governo federal sancionou, em 2022, uma lei que regula o chamado “silêncio positivo” para infraestrutura de telecomunicações. A legislação autoriza a instalação de antenas 5G caso o órgão competente ultrapasse o prazo de 60 dias para manifestar a sua decisão sobre o uso do espaço.
Estamos vivendo uma transformação digital em escala global que se intensifica com o 5G, mas não se encerra com ele. Em poucos anos, teremos o 5.5G e, até o final da década, o 6G. Além disso, mesmo as redes fixas e as redes móveis 4G se beneficiam, pois as regras se aplicam a qualquer equipamento de telecomunicações que precise ser instalado. A evolução das novas tecnologias é inevitável e pode ser um divisor de águas na criação de um mundo mais inclusivo, próspero e sustentável. Nesse contexto, a iniciativa pública é o primeiro passo para que a cidade desempenhe o seu papel nessa transformação.
A cidade inteligente torna mais fácil o caminho que os cidadãos e as empresas precisam percorrer para criar prosperidade. As novas tecnologias fomentam negócios, aumentam a eficiência, reduzem custos e melhoram a produtividade. Os serviços digitais governamentais são capazes de mudar a realidade daqueles que estão nos lugares mais afastados, incluindo a todos.
No atual cenário, a criação da infraestrutura de telecomunicações moderna por meio de leis adequadas é fundamental. Compete a cada prefeito e gestor público a compreensão de que a transformação digital de seu município está em sua iniciativa de modernização.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities.
Vice-Presidente de Relações Públicas da Huawei na América Latina e Caribe, com contribuição significativa na construção de parcerias que alavancam a transformação digital no Brasil. O executivo já atuou como gestor de Rede e Data Center da Prodam – SP, passando por multinacionais como Cabletron, Enterasys e CISCO, onde foi responsável pela área de Diretorias Regionais de Vendas.
