A necessidade da discussão sobre segurança hídrica e resiliência climática converge para a Conferência sobre a Água 2023, realizada em Nova York de 22 a 24 deste mês, quando também se comemora o Dia Mundial da Água. Iniciativa da ONU, a Conferência traz um balanço das metas já implementadas no âmbito da Década de Ação para a Água e o Saneamento, cujo prazo vai até 2028, e promove reflexões para evolução das soluções necessárias à salvaguarda dos recursos hídricos.
Como diz o item 9 da Declaração Universal da Água, a gestão de tais recursos “impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social” e é justamente sobre avançar rumo a essa harmonia que o Estado de São Paulo participa de três painéis da conferência.
Em “Cidades resolvem, cidades entregam”, a participação se dá na sessão voltada para a questão do compromisso de uma agenda conjunta de “Ação em Água”. Aqui, serão discutidos programas como o Cidades Resilientes, no qual os governos locais têm apoio para uma atuação conjunta frente às mudanças climáticas, além do Projeto Nascentes e o seu direcionamento para a preservação e recuperação de ambientes sensíveis. O projeto já alcançou a marca de 44,1 milhões de mudas plantadas em 26,4 mil hectares em restauração. Ilustrativamente, seriam 37 mil campos de futebol em espaço verde regenerado.
E cidades resilientes demandam a atuação de diferentes atores de forma sincronizada. A crise no litoral norte de São Paulo, iniciada no contexto das fortes chuvas registradas no dia 19 de fevereiro, exigiu a atuação coordenada de diferentes áreas do Governo paulista em ações emergenciais de auxílio às famílias em situação de risco e na recuperação da infraestrutura da região, afetada pelo fenômeno climático atípico.
Mais, fortaleceu o alerta, já aceso, de que é necessário pensar e agir integrado sob a perspectiva de políticas estruturantes que considerem o meio ambiente como o elemento abarcador da infraestrutura existente e projetada.
São políticas que passam, por exemplo, pelo desenho de infraestruturas resilientes, como uma rodovia que considere a gestão da macrodrenagem e os serviços de monitoramento de taludes. Ou, ainda, PPPs (parcerias público-privadas) que cuidem da construção, operação e manutenção de barragens, bem como parcerias que visem ao desassoreamento de rios. Iniciativas que estão em estudo pelo Governo, já qualificadas no programa de parcerias do Estado, e que serão discutidas no painel sobre o desastre de São Sebastião. Será preciso inovação para progredir nessa pauta permeada de desafios e a confiança de atores públicos e privados é a chave para o sucesso almejado e necessário à sociedade.
São avanços, mas estamos ainda na metade da trilha e precisamos acelerar o passo. São Paulo, com seus 645 municípios e 22% da população brasileira, projeta para 2050 uma necessidade de abastecimento de água nas regiões urbanas de 165,1 m³/s, para aproximadamente 45,2 milhões de pessoas. As seis regiões hidrográficas paulistas, com 248.193 km², precisarão produzir 409,1 m³/s para o consumo total em 2050, o que inclui as atividades de indústrias e de agricultura (Plano Estadual de Recursos Hídricos, 2021).
Tanto a resiliência quanto a integração vertical serão temas centrais no “Painel de Alto Nível de Governos Locais Sobre a Conexão Saber – Políticas – Prática entre Agendas Globais de Clima, Biodiversidade, Áreas Úmidas e Água”. Nele, a abordagem foca nas agendas globais de clima, voltadas a acelerar a implementação dos ODS 6 (água) e 11 (assentamentos humanos sustentáveis).
O Plano de Ações Climáticas desenvolvido pelo Estado de São Paulo é peça fundamental para as discussões que envolvem mudanças climáticas e como refleti-las, no plano e na prática. É necessária uma estratégia de implementação que considere ações planejadas e projetadas, em um diálogo transparente, integrado, com todos os atores que contribuem para o tema, como já se observa e será intensificado pela atual gestão, sempre com foco em metas estruturadas e factíveis.
Ainda, um dos principais objetivos do Governo de São Paulo é dar continuidade aos projetos de despoluição e melhoria da qualidade da água dos rios. O processo prevê integrar ainda mais ações de saneamento, gestão dos resíduos sólidos, desassoreamento de rios, controle do uso e ocupação do solo, fiscalização de fontes de poluição e das áreas de preservação ambiental.
Isso conta com um olhar específico sobre ações exitosas, para que ganhem escala, bem como tem no horizonte as inovações necessárias para se alcançar, enfim, a despoluição do Tietê, que certamente não ocorrerá totalmente em poucos anos, mas que precisa começar enquanto política estruturante e sustentável a longo prazo.
Além da qualidade da água e das ações para a despoluição dos rios, merece atenção também a quantidade do recurso disponível. Nesse assunto, outro alerta à sociedade e ao poder público se refere à dimensão do espelho d´água, cuja diminuição já chega, de acordo com a MAPBIOMAS (2023), a 16% no País nos últimos 30 anos, causada pela alteração no uso e ocupação do solo. Esse dado é vinculado a um planejamento que passa necessariamente pela atuação do poder público municipal, com o olhar na unidade de planejamento natural e legal de gestão dos recursos hídricos, as bacias hidrográficas. No painel “Governo Renovado e Gestão da Água”, a discussão se dará justamente na adoção de sistemas participativos de gestão das águas, essencial para a governança do setor como um todo.
Por fim, a implementação de medidas de resiliência exige coordenação entre as esferas públicas: federal, estadual e municipal. É nesse contexto que o Estado de São Paulo formalizará protocolo de intenções com a Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o aprimoramento da gestão de recursos hídricos no que tange à regulação do uso por meio de procedimentos integrados de outorga do seu direito de uso, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
Superar desafios como o maior índice pluviométrico em 24 horas da história no País – 683 mm sobre a região do Litoral Norte do Estado – só foi possível a partir da atuação integrada e a soma de esforços. A busca por soluções inclui, obrigatoriamente, as lições aprendidas nesse episódio e iniciativas como o protocolo, que abre caminho para o Pacto pela Governança da Água, apresenta-se como um dos elos dessa corrente reforçada.
Inovação, diálogo e integração. Palavras que sozinhas ajudam, mas como ações em conjunto podem fazer a diferença para o enfrentamento de desafios que, aí sim, serão oportunidade e realidade de crescimento sustentável para a população não só de São Paulo.
Fonte: CNN Brasil
