Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir em tramitação
A integração de bicicletas ao transporte público está mais perto de ser uma realidade no Brasil. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incentiva a prática do ciclismo.
Além disso, a proposta promove a integração de modais do transporte público. Assim, o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, cria políticas públicas voltadas ao uso de bicicletas como meio de locomoção.
Para isso, o texto visa a alteração do Estatuto da Cidade e da Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB). O objetivo é proporcionar um sistema de transporte eficiente.
Contudo, o projeto tramita em caráter conclusivo. Assim, para seguir tramitando, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Visão dos parlamentares sobre o tema
Os deputados da comissão apreciaram o tema em 29 de novembro. Assim, apresentaram suas opiniões sobre a proposta e sobre as mudanças que o projeto traria.
Na ocasião, o relator, deputado Gustavo Fruet, recomendou a aprovação. “Cada modo de transporte possui características que os tornam adequados para tipos diferentes de deslocamento e somente a integração desses modos poderá proporcionar um sistema realmente eficiente para o cidadão”, disse o relator.
Além disso, uma emenda apresentada por Fruet manteve nas diretrizes do PBB “a conscientização da sociedade quanto aos efeitos da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não motorizadas”.
Segundo o deputado, a eventual revogação desta diretriz seria um erro. Por esse motivo, decidiu apresentar a emenda ao projeto, mas recomendou que ele fosse aprovado pela comissão.
A proposta é de autoria da senadora Leila Barros. Na ocasião, a parlamentar também apresentou argumentos para defender o projeto.
“A ideia é promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração dos modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade”, disse a senadora.
Programa Bicicleta Brasil
O Programa Bicicleta Brasil é um projeto nacional. O objetivo principal é inserir a bicicleta como meio de transporte na sociedade.
Além disso, o programa também visa criar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários.
Assim, a Lei 13.724/2018 foi uma tentativa de melhorar as condições da mobilidade no país. Por meio das diretrizes, a legislação visa aumentar o número de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas.
O texto da lei também inclui campanhas educativas e estratégias para promover o uso da bicicleta como meio de transporte.
Por exemplo, visa a implantação de sistemas de aluguel de bikes por um valor acessível. Também prevê que estas bicicletas estejam em terminais de transporte coletivo.
Por fim, a legislação também destaca a instalação de banheiros, bebedouros e bicicletários em pontos estratégicos. Criando, portanto, uma condição mais favorável para ciclistas que têm a bicicleta como principal meio de locomoção.
Fonte: Mobilidade Estadão
