As consequências das ações humanas no ambiente devem ser levadas a sério pelos governadores e parlamentares
A polarização política transformou o debate eleitoral em um indesejado campo de batalha onde a troca de ideias e planos de governo tiveram pouco espaço. A busca pela visibilidade e pelo voto estreitaram os espaços do senso de urgência e, na maioria das vezes, a apresentação de propostas — quando houve — se concentrou em temas mais “perceptíveis” ao dia a dia do eleitor, como inflação e corrupção. Ficaram de lado, infelizmente, assuntos igualmente importantes como as mudanças climáticas cujos impactos já estamos sentindo, mas que o adiamento para tratá-los pode ser tardio.
Terminado o processo eleitoral, a batalha agora é outra. É hora de parlamentares e executivos eleitos — assim mesmo, no plural — começarem a se envolver com um tema que bate à ossa porta há anos, que igualmente repercute na inflação e que gradativamente afeta nossa qualidade de vida. Tema que, por ser pouco compreendido, torna-se quase invisível nos debates e na lista de preocupações prioritárias da população: a consequência da ação humana sobre o meio ambiente.
Uma janela de oportunidade para esse debate abre-se novamente em novembro, no Egito. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 — a COP27 — tem a missão de tornar o tema ainda mais explícito. O debate entre os países vai focar na segurança alimentar, no impacto das emissões de gases de efeito estufa sobre a produção e sobre o preço, além da geração de renda para que as pessoas possam comprá-los.
Não estamos mais falando de algo intangível, mas verdadeiramente concreto.
Trazendo o tema para nossa mesa, parlamentos e executivos têm a missão de fazer o Brasil avançar nessa pauta. Estamos, infelizmente, num patamar abaixo do que outros países. Já avançamos muito, é verdade. Mas estamos correndo alguns passos atrás. Aprovamos, há dez anos, por exemplo, o Código Florestal Brasileiro, uma das leis mais rigorosas do planeta. Criamos, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, igualmente racional e estruturante, inspirada no sucesso do modelo de reciclagem da latinha de alumínio.
Existem propostas tramitando no Congresso que tratam desse invisível impacto da ação humana sobre o meio ambiente, como o PL 1817/2022, que surge como uma política indutora de práticas ESG nas empresas, dando-lhes vantagens nas licitações públicas. Outras já foram aprovadas, como a Lei nº 14.260/2021 de Incentivo à Reciclagem, que permite as empresas deduzirem do imposto de renda investimentos em projetos de reciclagem.
Cabe aos eleitos, parlamentares e chefes dos Executivos federais e estaduais, transformar o debate que ocorrerá no Egito em algo mais palpável para seus eleitores, para o cidadão brasileiro, tomando para si a responsabilidade de adotar medidas e criar leis alinhadas com a preocupação global. Não adianta, por exemplo, reduzir ou simplificar impostos. Precisamos de uma reforma tributária que considere o impacto ambiental dos bens e serviços produzidos.
Porque este impacto pode voltar na forma de insegurança alimentar (fome), inflação e perda de competitividade do Brasil e das empresas que aqui operam.
Não adianta imaginar o nosso potencial para obter receitas vinculadas a créditos de carbono — hoje estimadas em US$ 120 bilhões até o final da década —, se não regularmos o tema como já fizeram outros países. É um ponto amplamente debatido, desde o ano passado, na Câmara dos Deputados, onde há uma proposta de mercado de carbono regulado pronta para ser colocada em pauta. É óbvio que esses bilhões não podem ser dispensados, mas inclusive direcionados para soluções socioambientalmente responsáveis.
Implantar políticas públicas para orientar o resultado de nosso comportamento sobre o meio ambiente é algo cristalino. A Frente Parlamentar da Economia Verde, juntamente com entidades parcerias como a Abralatas, já provou estar atenta à problemática e se esforçará, sempre, para colocar o país na rota do desenvolvimento sustentável. Sabemos do impacto direto das emissões de gases de efeito estufa sobre o futuro do planeta e, principalmente, no papel que cabe ao Brasil nesta colaboração global.
Estaremos acompanhando os debates, os posicionamentos e as decisões tomadas na COP-27. Mas também encaminhando novas propostas no Congresso Nacional, contando com a adesão cada vez maior de novos parlamentares aos objetivos da nossa Frente, para que o Brasil entre definitivamente no ritmo necessário para uma economia de baixo carbono.
O futuro se constrói no presente, nas decisões que precisamos tomar hoje.
*Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Frente da Economia Verde, e Cátilo Cândido é presidente executivo da Abralatas.
Fonte: Exame
