“O Brasil corre contra o tempo: muitos países já contam com planos estruturados para estimular a mobilidade elétrica.”
Direito e tecnologia vivem um aparente descompasso: enquanto o primeiro reproduz paradigmas e estruturas já bem consolidados, a tecnologia, por ser disruptiva, é marcada pela inovação.
O desenvolvimento tecnológico, portanto, chegará na frente das regulações, o que permite um avanço capaz de romper e criar novos modelos de organização social.
Assim, o surgimento de tecnologias representa um dos maiores desafios para o direito e para os legisladores, na medida em que é necessário criar regulações aptas a lidar com as transformações vividas na atualidade.
A inovação deve ser instrumento de desenvolvimento e de melhor aproveitamento dos benefícios da tecnologia, e não barreira para a sua implementação. Ou seja, é papel do Estado criar Políticas Públicas e leis que auxiliem na obtenção dos benefícios sociais oriundos de avanços tecnológicos. É o caso da mobilidade elétrica.
Por se tratar de uma mudança estruturante, há um enorme desafio e uma valiosa oportunidade de desenvolvimento econômico nacional, cenário esse que só pode ser vislumbrado com base da criação de uma Política Pública específica para a eletromobilidade.
Nesse ponto, o Brasil corre contra o tempo: muitos países já contam com planos estruturados para estimular a mobilidade elétrica, inclusive nossos vizinhos e importantes parceiros da Colômbia e do Chile, o que permite atrair novos investimentos e criar novos empregos.
União de esforços
A elaboração de um Marco Regulatório para a Mobilidade Elétrica não é ato exclusivo do Estado ou da atividade parlamentar, mas da união de esforços e debates que envolvem a academia, a sociedade civil organizada e os setores privado e público.
É justamente a atuação dos três primeiros segmentos citados que possibilitou, até o momento, a expansão dessa área no País, que começa a apresentar números relevantes e a mostrar que a transição para a eletromobilidade pode impulsionar novos negócios, produtos e serviços, promover a geração de empregos qualificados, além de trazer benefícios à saúde pública e ao meio ambiente.
Com a atuação desses setores, o debate sobre um Marco Geral da Mobilidade Elétrica está avançando. No ambiente acadêmico, pesquisas científicas apresentam resultados, com universidades desenvolvendo produtos, propondo sugestões de políticas ou mesmo oferecendo infraestrutura para a recarga de veículos elétricos.
A sociedade civil organizada já conta com grupos especializados e dedicados, com publicações e realização de eventos que dão relevância e densidade ao debate. No setor privado, o que se percebe é o desenvolvimento de uma cadeia que agrega empresas de diversos portes, com produtos e soluções totalmente nacionais. Resta, portanto, a ação do Poder Público.
Infinitas oportunidades
Cabe ao Estado a criação de uma Política Pública integrada e com definição de regras, que gere segurança jurídica aos setores e que possa auxiliar o trabalho desses atores.
Assim, há que se definir diretrizes em alguns âmbitos estratégicos, como:
- Investimento massivo em pesquisa
- Garantia de segurança e qualidade dos produtos oferecidos
- Criação de incentivos tributários ao setor, bem como incentivo ao consumo de veículos elétricos
- Criação de alternativas para superar o desafio dos investimentos que a transição para a eletromobilidade requer, notadamente no transporte público; capacitação de mão de obra especializada
- Fomentar a eletrificação de frotas públicas e privadas
- Auxiliar no desenvolvimento de uma infraestrutura de recarga
- Dirimir inseguranças jurídicas (um bom exemplo é o modelo de taxação do serviço de recarga de veículos), entre outras medidas
Em período eleitoral, é sempre recomendável lembrar que o desenvolvimento está atrelado a Políticas Públicas com planejamentos de longo prazo, fortes o suficiente para sobreviverem a mandatos, se tornando políticas de Estado.
Um Marco Geral da Mobilidade Elétrica faz parte desse contexto: a matriz energética do transporte no mundo já começou a mudar. É o momento de o Brasil assumir, de vez, essa transição, que progride aceleradamente.”
Para ler mais sobre eletromobilidade acesse o Planeta Elétrico.
Fonte: Mobilidade Estadão
