Modelo de negócio visa atender necessidades básicas da população com maior agilidade, eficiência e economia aos cofres públicos
Em um cenário de instabilidade econômica, os municípios lidam com o desafio de prover as demandas sociais necessárias de maneira ágil, efetiva e com qualidade.
Nos últimos anos, as parcerias entre os setores público e privado têm sido fundamentais no Brasil para tirar do papel projetos importantes para a população, como infraestrutura, saúde, saneamento básico, transportes metropolitanos, portos e aeroportos, iluminação pública etc.
Denominadas de PPPs (Parcerias Público-Privadas), esse modelo de trabalho foi criado pela lei 11.079/04 com o objetivo de viabilizar projetos da administração pública com o apoio da iniciativa privada.
Esse modelo de trabalho é estratégico para o desenvolvimento das cidades. Com base nele, os governos podem recorrer à iniciativa privada, por meio de contratos de longo prazo, na busca por mais eficiência, com gasto público de melhor qualidade.
PPPs para Iluminação Pública
Especialmente em algumas áreas, como segurança, transporte e iluminação pública, essa tem sido a melhor solução para realização de projetos que garantem à população bens e serviços públicos satisfatórios, com eficiência e economia aos cofres públicos.
Segundo a consultoria Radar PPP, mais de 380 municípios no país já manifestaram, oficialmente, a intenção de desenvolver uma Parceria Público-Privada no segmento de iluminação pública. O ano de 2020 foi o recordista no número de contratos assinados de PPP de Iluminação pública.
De acordo com um levantamento da consultoria Houer, se a gestão da iluminação pública de pouco mais da metade dos municípios do país for concedida à iniciativa privada, será possível economizar R$ 38 bilhões em 20 anos, somente com a substituição das luminárias tradicionais pelas de LED, muito mais econômicas e eficientes.
Com o avançar dos anos, os projetos de PPP evoluíram, com a estruturação sendo conduzidas por BNDES, Caixa Econômica Federal, IFC e demais consultorias e empresas renomadas. O grande desafio atualmente é continuar essa evolução e trazer mais segurança para os municípios e cidadãos.
Benefícios das PPPs
Nos projetos de PPPs, imperam as relações de “ganha/ganha”, onde todas as partes interessadas são beneficiadas: governos, empresas e, principalmente, a sociedade civil. Esse último setor ganha em capacidade e rapidez no acesso aos serviços e, de uma forma geral, em maior qualidade de vida nas cidades.
Vantagens das PPPs para o Poder Público
- Compromisso com resultado
- Pagamento por desempenho
- Redução das despesas orçamentárias
- Profissionalização da gestão do serviço
- Poder fiscalizatório
- Remuneração do parceiro privado de acordo com seu desempenho
- Alívio no cumprimento das metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Vanguarda em projetos com dividendos políticos
- Redução de custos do serviço via fontes alternativas de faturamento
- Transparência
Vantagens das PPPs para Iniciativa Privada
- Liberdade na aplicação de insumos e de técnicas para prestação do serviço
- Incentivo à inovação
- Utilização de Project Finance
- Garantia de recebimento por meio de recurso com destinação específica (contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública)
- Não receber via precatório
- Maior proteção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato
- Criação de consórcios
Como funcionam as PPPs
As PPPs são firmadas por meio de um processo de licitação pública, acessível a todas empresas que operam no território brasileiro e que atendam às exigências de um edital, que é submetido antes à consulta pública.
Ganha a licitação a empresa que apresentar conformidade em todos os documentos que comprovem o atendimento às exigências e que ofereça maiores vantagens e menores custos para a Administração Pública ou para o contribuinte.
A prestação de serviço de uma empresa em um sistema de PPP deve durar entre 5 e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações) e o valor do contrato deve ser a partir de R$10 milhões, sem limite de teto.
Não podem ser celebrados contratos cujos objetivos sejam exclusivamente fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obras públicas.
Regras para a iniciativa privada
As quatro principais regras para o setor privado no contexto das PPPs são:
- providenciar capital adicional;
- fornecer capacidades alternativas de gestão e implementação;
- acrescentar valor ao consumidor e ao público em geral;
- melhorar a identificação das necessidades e a otimização dos recursos;
7 etapas para a viabilização de uma PPP
- Desenho de um ambiente legal e regulatório
- Definição das responsabilidades
- Identificação das prioridades no projeto
- Contratação de consultoria
- Alocação de riscos
- Modelagem financeira, operacional e jurídica
- Documentação
PPPs avançam no setor de Iluminação Pública
Atualmente, 95% nos municípios brasileiros são atendidos com iluminação pública, mas grande parte desta infraestrutura ainda é obsoleta.
A substituição das luminárias ultrapassadas pela tecnologia de LED é uma medida essencial para o aumento da eficiência energética e da sustentabilidade nas cidades, com redução de custos para a população.
A modernização do sistema de iluminação pública com conectividade também é fator estratégico para o aumento da segurança e diminuição da criminalidade, e fundamental para o desenvolvimento das cidades, sendo a porta de entrada para as cidades inteligentes.
Neste contexto, as parcerias-público privadas (PPPs) de iluminação pública são as que mais têm avançado no Brasil, em comparação a quaisquer outros setores, conforme acompanhamento da consultoria Radar PPP – que mapeia o mercado brasileiro de PPPs e concessões.
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*Com informações do marketing da Enel X*
