LEILÃO DO 5G É AGENDADO PARA 4 DE NOVEMBRO APÓS APROVAÇÃO DE EDITAL

27 de September de 2021

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Conselho Diretor da Anatel consolidou ajustes na minuta; certame pode alcançar R$ 50 bilhões em investimentos

A realização da licitação das radiofrequências, maior oferta de espectro da história, entra em contagem regressiva. Após aprovação do edital do leilão do 5G, concluída na última sexta (24/9) em reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o texto segue para publicação no Diário Oficial da União, prevista para o dia 27. A partir daí, serão 30 dias corridos até a abertura de envelopes das empresas participantes, seguidos de oito dias para a realização do leilão. A data está programada para o dia 4 de novembro.

O leilão do 5G será não arrecadatório, uma vez que os recursos levantados serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes. “Estamos falando de um leilão com cerca de R$ 50 bilhões em investimentos”, frisa o ministro Fábio Faria. Na avaliação do Ministério das Comunicações (MCom), a fase inicial da implantação do 5G no Brasil — tendo em mente as dimensões do território nacional — representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.

Faria destaca que no mínimo 90% dos valores contratados no certame serão revertidos em investimentos. As obrigações previstas no edital incluem a ampliação da conectividade em regiões que hoje têm baixo índice. O Conselho Diretor da Anatel sustentou a proposta do relator Emmanoel Campelo, em especial no que tange ao cronograma da oferta comercial do 5G (começando pelas capitais). Com a aprovação, o serviço deverá estar disponível nas capitais até julho de 2022, como tem reiterado o ministro. O cronograma segue com as cidades com mais de 500 mil habitantes (até julho de 2025); mais de 200 mil habitantes (até julho de 2026); mais de 100 mil habitantes (até julho de 2027), e nas cidades com mais de 30 mil habitantes (até julho de 2028).

Todavia, também prevaleceram pontos do voto vista do conselheiro Moisés Moreira, que trouxe alguns ajustes em relação ao relatório. Duas mudanças propostas por Moreira foram ressaltadas: a flexibilização do cronograma de implantação do 5G não será permitida para um eventual novo entrante, e as obrigações de conectividade de escolas serão acompanhadas por uma entidade a ser criada especificamente para isso.

Inclusão digital e social — Faria relembra que a realização do certame é importante para conectar 40 milhões de pessoas que ainda vivem sem qualquer opção de acesso à internet. O ministro advertiu que “o Brasil, como é o maior país da América Latina, é player muito importante. Todos os países da América Latina estão esperando o que o Brasil vai fazer com o 5G para seguir”. Segundo Faria, a realização do leilão é uma vitória: “era algo inimaginável de acontecer no ano passado, devido à pandemia, mas está se tornando uma realidade muito próxima”.

Um dos compromissos que as empresas vencedoras devem assumir é o de levar internet para todas as localidades acima de 600 habitantes. O edital também prevê a destinação de R$ 1, 5 bilhão para o Programa Amazônica Integrada e Sustentável, que irá conectar 10 milhões de pessoas na região norte.

“Nós damos um passo final para possibilitar a realização do maior certame licitatório da história da Anatel, tanto em termos de quantidade de espectro quanto de diversidade”, enfatizou o presidente da Anatel, Leonardo Euler. “Essa licitação oferecerá um leque completo de recursos espectrais, o que habilitará as mais diversas soluções de conectividade, bem como novos modelos de negócios para internet das coisas e, mais importante, para uma sociedade com inclusão digital”.

Sobre o leilão do 5G — O certame envolve a licitação de quatro frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis: 700 megahertz, 2,3 gigahertz, 3,5 gigahertz e 26 gigahertz. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais e irá autorizar o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.

Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. Espera-se que órgão colegiado — no âmbito da Entidade Administradora da Faixa (EAF) de 3,5 GHz e em consulta a gestores públicos de serviços de segurança, defesa e de outras áreas de governo — revise o planejamento inicial e formate a versão final do projeto de implantação da rede.

Faria argumenta que a rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informação e proteger dados. “A rede privativa gera uma segurança ainda maior”, atesta. Segundo o ministro, há especificações técnicas recomendadas aos fornecedores de equipamentos no intuito de assegurar a confiabilidade da rede. O MCom conheceu algumas soluções utilizadas na Europa, Ásia e Estados Unidos.