A ABCON SINDCON lança da oitava edição do Panorama da Participação Privada no Saneamento.
O evento virtual seguiu os protocolos sanitários para contar com a presença, em número reduzido, de líderes empresariais e autoridades do setor no local da transmissão do lançamento.
A presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Teresa Vernaglia, abriu os trabalhos, que prosseguiram com pronunciamentos do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, que participou de forma presencial, e também do diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fabio Abraão, em intervenção virtual.
A apresentação dos números e dados mais relevantes do Panorama 2021 ficou a cargo do Diretor-executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto, e da Superintendente técnica da entidade, Ilana Ferreira.
Um debate sobre o estágio atual do setor após um ano da aprovação da Lei 14.026/20, o novo marco legal do saneamento, encerrou a programação. Participaram da discussão os deputados federais Enrico Misasi (PV/SP), Geninho Zuliani (DEM/SP) e Evair Vieira de Melo (PP/ES), ao lado de Vítor Saback, diretor da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Teresa Vernaglia salientou que dados de 2019, apurados pelo Panorama, já apontavam para uma participação importante dos operadores privados nos investimentos realizados no saneamento, cerca de um terço do total. E a projeção é que essa contribuição aumente nos próximos anos.
Segundo ela, o sucesso dos últimos leilões realizados demonstra que a transformação tanto aguardada por todos – e que beneficiará milhões de brasileiros hoje sem acesso aos serviços de água e esgoto – já começou. “O grande desafio nesse momento é garantir a consolidação do novo marco legal do setor”, afirmou ela.
Números
De fato, o Panorama 2021 revela um salto na presença da iniciativa privada no setor. Nos últimos anos, antes do novo marco legal entrar em vigor, a participação das operadoras privadas havia sido pouco alterada. Hoje, essas empresas atendem de forma plena ou parcial, de acordo com o modelo de concessão observado em cada município, 15% da população do país (32,5 milhões de pessoas); elas estão presentes em 7% dos municípios.
Se considerarmos os recentes leilões das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as operadoras privadas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa da ABCON SINDCON é que elas deverão atingir ao menos 40% até 2030.
As concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias do setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.
As concessionárias privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até PPPs e subdelegações. Juntas elas atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes. Outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.
Pedro Maranhão confirmou ser a universalização a grande meta do saneamento, a partir da consolidação do novo marco legal. Ele comentou a capa do Panorama 2021, que traz uma imagem impactante dos efeitos da falta de tratamento de esgotos e do acúmulo de resíduos sólidos nos mananciais.
“Infelizmente, a capa do Panorama este ano retrata a realidade. Mas a lei pegou, o trem partiu, graças a um trabalho de discussão e convencimento entre a sociedade de que o investimento em saneamento é muito importante, e a expectativa é avançarmos. O Brasil está começando o maior programa ambiental do mundo, à medida que vamos beneficiar 100 milhões de pessoas com coleta e tratamento de esgoto”, disse ele.
Fábio Abraão ressaltou o fato de que os investimentos em saneamento têm impacto na ponta, ou seja, criam empregos e fortalecem economias locais, em um momento em que o Brasil precisa trilhar o caminho da retomada econômica.
“As populações locais serão as grandes beneficiadas. Basta viajar pelo país para entrar em contato com a realidade de quem não tem saneamento para entender o quanto a situação é chocante. O trabalho do BNDES se insere nessa visão de que o Estado precisa servir a população”, assegurou ele.
Percy Soares Neto abriu a apresentação dos principais indicadores do Panorama confirmando que há passos a serem cumpridos para consolidar o novo marco do setor. Ele citou o processo de regionalização, que está em curso, e que motivou a associação a criar recentemente um painel de monitoramento da implementação da Lei 14.026/20, já disponível para consulta e com atualizações periódicas.
“A ABCON SINDCON se preocupa muito em passar ao público informações fidedignas e das melhores fontes e estudos sobre o saneamento, inclusive daqueles produzidos pelas nossas áreas técnica e jurídica. O Panorama é o maior exemplo desse nosso esforço”, afirmou ele.
Ilana Ferreira atentou para dados que comprovam o perfil dos operadores privados, que deverão atingir, com os leilões realizados entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre deste ano. 17% da população, inclusive em municípios de pequeno porte.
“São resultados que demonstram um avanço já em função do novo marco, da segurança jurídica e da concorrência que a lei propõe para o setor”, destacou ela.
Vítor Saback falou sobre a adaptação da ANA em suas novas funções, que incluem a edição de normas de referência para a atuação das agências reguladoras regionais em todo o país.
“Estamos preparando a casa para atuar com uma agenda regulatória ousada. O desafio é grande, mas vamos trabalhar incessantemente para cumprir nosso papel. Sabemos que o marco legal é uma ruptura com o passado, e que agora a harmonia e a uniformidade da regulação virão com o trabalho, de forma natural”, assinalou ele.
Enrico Misasi acredita que, com o novo marco, está sendo construída uma história muito bonita no saneamento.
“A lei pegou. Cidadãos perguntam sobre saneamento, querem saber sobre o impacto da nova lei. A consolidação da lei agora passa pelo processo político que implica tanto ouvir as dores e demandas quanto argumentar sobre os benefícios que teremos com a mudança”, esclareceu ele.
Geninho Zuliani se disse orgulhoso do trabalho feito como relator do novo marco do saneamento.
“O marco legal foi uma necessidade, e os números do Panorama, ao retratarem avanços, já demonstram o acerto da mudança. O sentimento é o de que conseguimos nos livrar de amarras que não permitiam ao setor evoluir. Agora, é preciso garantir que o marco se consolide e que não haja atraso naquilo que já está aprovado”, defendeu ele.
Evair Vieira de Melo encerrou o evento fazendo um breve relato de sua participação na aprovação da Lei, da importância do entendimento e do trabalho de parlamentares como Zuliani, e concluiu:
“O novo marco do saneamento é muito importante para o país. Aprová-lo vale um mandato. É o marco da dignidade. Uma conquista de toda a sociedade”, finalizou.
O Panorama da Participação Privada no Saneamento 2021, pode ser baixado aqui!
Com informações da Assessoria de Imprensa
