Se por um lado a pandemia acelerou a vida on-line, por outro lado, deixou ainda mais evidente a necessidade de ampliarmos a inclusão digital no Brasil
Temos visto ao longo dos últimos meses um esforço hercúleo de diversas esferas públicas de Governo (no nível federal, estadual e municipal) no sentido de ampliar o processo de digitalização dos serviços públicos no Brasil.
Em parte, por conta da pandemia, em parte por conta de uma orientação na direção das chamadas “cidades inteligentes”, de governos cada vez mais tecnológicos e do uso intensivo das novas tecnologias e inovações nos Governos, este é um caminho que me parece sem volta e que, espero, traga resultados importantes em termos de melhorias na qualidade de vida para todas pessoas e na diminuição da enorme desigualdade social em que vivemos.
Se por um lado a pandemia acelerou a vida on-line, por outro lado, deixou ainda mais evidente a necessidade de ampliarmos a inclusão digital no Brasil. Por causa do isolamento social imposto pela doença, temos discutido novas formas de utilizar a tecnologia para viabilizar trabalhos, estudos e decisões políticas. Essa discussão deve vir atrelada à importância da inclusão digital como ferramenta para alcançar uma sociedade mais igualitária, garantindo direitos, cidadania, participação e acesso a serviços públicos.
Nos dias de hoje, a inclusão digital é inclusão social e a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação. O Marco Civil da Internet definiu que o acesso à rede no Brasil tem por objetivo a promoção do direito de acesso à internet a todos e todas. A inclusão digital está pautada em três fatores: acesso, habilidade e tipos de uso da internet e tecnologia pelos diferentes grupos e setores sociais. Promover a inclusão digital, portanto, é uma forma eficiente de combater a desigualdade social.
O primeiro destes fatores, a garantia ao acesso, vem pautando inúmeras ações e políticas públicas. Alguns dados apresentados na pesquisa TIC Domicílios 2019 ilustram a urgência em garantir amplo acesso à rede no Brasil: 1 em cada 4 pessoas no país não têm acesso à internet; apenas 50% das casas de classes C e D têm acesso à internet, enquanto na classe A essa taxa é de 99%.
Também não podemos deixar de lembrar que sem infraestrutura digital não se vai longe. Para a implantação do 5G, para o acesso à internet, para o uso de todos estes serviços digitais, é fundamental investir nas infraestruturas necessárias, seja desburocratizando legislações, revendo processos ou mesmo fazendo parcerias com o setor privado.
Porém, pouco se tem falado sobre uma questão que considero fundamental: a questão do aculturamento digital, também conhecido pelo nome de letramento digital. Mas, o que vem a ser isso?
O letramento digital é a alfabetização, o conhecimento necessário para saber como usar os recursos tecnológicos e da escrita no meio digital e a utilização deste recurso para participar de maneira crítica e ética das práticas sociais da cultura digital.
A questão é: não adianta ter serviços digitais, infraestrutura para a implantação das novas tecnologias e até mesmo inclusão digital, se os cidadãos não souberem usar ou mesmo se estas tecnologias não existirem para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
E ainda tem muita gente que não sabe como acessar, que não sabe para que servem estas tecnologias ou que não perceberam como funcionam ou mesmo que ainda não viram resultados práticos, por conta do uso destas tecnologias, no seu dia a dia.
Neste sentido, assim como a muitos anos atrás as pessoas não sabiam como funcionavam os caixas eletrônicos ou mesmo mais recentemente os aplicativos, e foram aos poucos se acostumando, se aculturando a estas inovações e mesmo recebendo auxílio de diversas instituições e pessoas (quem não se lembra das mocinhas Bradesco ou Itaú falando “posso lhe ajudar?”, quando tentávamos utilizar um caixa eletrônico pela primeira vez?), precisamos encontrar formas e jeitos para que as pessoas sejam, gradativamente, “convertidas” à nova era digital.
No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, ao implantarmos o Descomplica (espécie de Poupatempo municipal) nas Subprefeituras Regionais, concebemos o projeto de tal forma que as pessoas que procuram o Descomplica presencialmente têm o apoio de servidores públicos e funcionários terceirizados treinados especificamente para auxiliar os cidadãos a serem bem atendidos e resolverem as suas demandas.
Mas, ao mesmo tempo, estes funcionários mostram aos cidadãos que havendo o serviço que eles estão procurando no formato digital, podem, numa próxima oportunidade, resolverem as suas demandas junto ao município à distância, das suas residências ou dos seus respectivos trabalhos. Tudo isso para que as pessoas possam cada vez mais irem compreendendo e utilizando os serviços públicos que já migraram para os meios eletrônicos. Isso é o aculturamento digital que, espero, possa permitir, daqui um tempo, que todos possam se utilizar das novas tecnologias para executarem serviços públicos.
Digitalização, inclusão digital e letramento digital são uma tríade que precisa ser planejada e executada em conjunto nas diversas esferas de governo.
Mas, mais do que tudo, é preciso deixar claro que é papel do Poder Público focar em políticas de inclusão digital que permitam solucionar questões de desigualdade social. A tecnologia e a inovação não devem ser vistas como fins em si mesmas, mas como instrumentos para promover a inclusão social.
Inclusão digital
Cidades inovadoras, inteligentes e humanas são aquelas que investem em políticas consistentes de inclusão digital e que, ao mesmo tempo, têm o compromisso permanente de não deixar ninguém para trás.
*Daniel Annenberg – consultor da Fundação Vanzolini.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Daniel Annenberg é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Foi um dos idealizadores do Poupatempo, e seu superintendente por quase 10 anos; ex-diretor-presidente do Detran-SP, ex-Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia e atualmente é Vereador pela cidade de São Paulo.
