A Parceria Público-Privada pode facilitar a gestão e viabilizar cidades inteligentes, a partir da delegação de serviços que se tornam mais eficientes quando prestados pela iniciativa privada
Nos últimos anos têm sido diversos os exemplos de projetos que evocam o uso do termo “cidades inteligentes” nos grandes e médios centros urbanos. Para além da tecnologia, as cidades inteligentes podem desempenhar papel relevante no acompanhamento e gerenciamento de políticas públicas. Além disso, o objetivo de tornar uma cidade mais inteligente pode ser concretizado, também, por meio de ferramentais contratuais, tais como concessões e “parcerias público-privadas” .
Tradicionalmente, a gestão e a fiscalização de atividades públicas são processos morosos e burocráticos. As parcerias da administração pública com a iniciativa privada, entretanto, tendem a dinamizar a prestação de serviços públicos e viabilizar um monitoramento da política pública de forma mais assertiva.
Qualidade dos serviços públicos
O Estado se vê diante a necessidade de averiguar se as obrigações contratuais estão sendo adimplidas, bem como se a qualidade dos serviços prestados atinge os parâmetros mínimos de adequabilidade.
Esse acompanhamento, entretanto, é ausente em diversos projetos. Conforme indica pesquisa do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), apenas 39% das Unidades e Órgãos que coordenam PPPs no Brasil contam com estruturas de fiscalização e gestão dos empreendimentos.
A falta de pessoal qualificado, de recursos financeiros e a não contratação de facilitadores contribuem para este cenário. Embora o objetivo seja promissor – delegar serviços e monitorá-los produtivamente – a falta de cuidado com a gestão contratual pode levar a ineficiências comprometedoras dos resultados. A dúvida que surge é: Como atenuar este contexto?
Novas tecnologias e políticas públicas
As cidades inteligentes estão a serviço deste propósito também. As novas tecnologias permitem o acesso mais ágil a dados, corrigindo assimetrias informacionais, permite robustecer ações de monitoramento e de planejamento da política pública, sem contar o importante efeito para o processo de tomada de decisão e orientação da política pública.
As smart cities têm o grande potencial de facilitar e melhorar a gestão, inclusive, beneficiando processos de Parcerias. Aliás, se o conceito de smart city apoia o bom desenvolvimento das parcerias, o contrário também é verdade. Os dois modelos associados podem potencializar o oferecimento de serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
Aumento da eficiência na gestão
As PPPs podem viabilizar smart cities, a partir da delegação de serviços que se tornam mais eficientes quando prestados pela iniciativa privada. E, ao mesmo tempo, a sincronização de informações, tornam viáveis e frutíferas as interações com dados que desenvolvem a governança do Estado, permitindo uma tomada de decisão mais assertiva.
Como exemplo, podemos citar a recente PPP de iluminação pública de Vila Velha-ES. A grande inovação do edital de concessão administrativa foi prever não só a implantação e expansão da rede de iluminação de led, mas também a promoção da eficientização da mesma.
Com isso, veio a determinação de implantação de um sistema de telegestão. Um centro de controle operacional monitora variáveis como: nível de consumo energético e tempo de vida da lâmpada. A partir disso é mapeada a necessidade de trocas e consertos. Assim, problemas operacionais passam a ser resolvidos antes mesmo de serem materializados – com o apoio da iniciativa privada.
Essas informações, compartilhadas com o poder público, também facilitam o acompanhamento e averiguação da forma como o contrato está sendo executado. Por fim, a tecnologia e a conectividade, típicas das smart cities, promovem externalidades positivas que agregam ainda mais valor ao impacto gerado por uma infraestrutura de qualidade, viabilizada no âmbito de boas parcerias público-privadas.
Artigo escrito em regime de coautoria com Matheus Cadedo
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Cofundadora e entrevistadora do Infracast, presidente do Infrawomen e sócia da ICO consultoria. Também atua como co-coordenadora do Grupo de Estudos em PPPs, Concessões e Privatizações, na Escola de Direito da FGV/SP e do MBA, em infraestrutura, do CEDIN-MG. Desempenhou funções na Subsecretaria de Parcerias e Inovação do Governo de São Paulo e no Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e, na Prefeitura de São Paulo, atuou como diretora da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos.
