Prefeituras que descumprirem prazos não receberão verbas do Lixão Zero
Os gestores municipais e estaduais de todo o País devem preencher as informações relativas à gestão de resíduos sólidos do ano de 2020 até o dia 30 de abril próximo. Os dados devem ser inseridos no site do Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos): http://sinir.gov.br/. Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente da Abetre, salienta que, além de atender à lei e não perder recursos financeiros, é importante que as cidades atendam ao prazo e aos requisitos do sistema porque isso contribui para a gestão do lixo e a melhoria do meio ambiente urbano.
O preenchimento das informações atualizadas é uma obrigatoriedade determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Os municípios que descumprirem ficarão em desconformidade com a legislação e não poderão receber recursos do programa Lixão Zero em 2021. Os Estados e municípios devem fornecer ao órgão responsável todas as informações necessárias sobre os resíduos.
Gestão de resíduos sólidos e o Programa Nacional Lixão Zero
O Programa Nacional Lixão Zero promove melhorias na gestão de resíduos em todo o Brasil, por meio de repasses de recursos, acordos setoriais, termos de compromisso e decretos para logística reversa, avanços regulatórios, educação ambiental, treinamento e capacitação. Na área de tecnologia e inovação, essa iniciativa concretizou o Sinir, que estava previsto há dez anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas jamais havia saído do papel.
“Objetivo é ajudar os gestores públicos a melhorar a coleta, reciclagem e destinação final do lixo”, enfatiza Luiz Gonzaga. Ele lembra que a Abetre colaborou com o Ministério do Meio Ambiente para a efetivação do Sinir, assim como a criação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que representaram avanço significativo nessa área.
Com informações da Assessoria de Imprensa
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