O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) constitui-se como um importante instrumento para a adoção de um modelo de governança voltado para a transformação digital
Os novos prefeitos e administradores dos 5.570 municípios brasileiros que iniciaram seus mandatos em 1º de janeiro têm, nos próximos quatro anos, grandes desafios que transcendem os modelos de gestão tradicionais, entre eles a aceleração da transformação digital do poder público, a adequação das cidades às demandas de inovação da população e a melhoria da qualidade dos serviços para os cidadãos. Temáticas importantes, mesmo considerando que muitas cidades ainda estão longe de oferecer aos seus munícipes serviços básicos como tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos.
Na busca por este objetivo, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) constitui-se como um importante instrumento para a adoção de um modelo de governança voltado para a transformação digital, para o planejamento das ações e projetos de TIC das organizações públicas na forma de um portfólio de projetos a serem desenvolvidos não apenas com recursos públicos, como também por meio de linhas de fomento, incentivos fiscais e até mesmo concessões e Parcerias Público-Privadas, orientadas a projetos de Smart Cities.
A implementação do PDTIC está, inclusive, sugerida na Instrução Normativa 04/2010, do Governo Federal, que trata do processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do Poder Executivo Federal.
Portfólio de Projetos para Cidade Inteligente
O desenvolvimento de um Portfólio de Projetos para Cidade Inteligente contempla a realização de uma análise macro, permeando as principais áreas administrativas do município e detectando suas principais possibilidades de projetos com prospecção de resultados e benefícios à população. Existem diversas conceituações e muitos frameworks na academia sobre o tema das Cidades Inteligentes, mas independentemente dos eixos estruturantes constantes nessas linhas de estudos, a maior parte das funcionalidades versam sobre o uso racional de recursos públicos e sobre o incremento da qualidade de vida do cidadão.
Para promover o desenvolvimento institucional do município nessa jornada é preciso, em primeiro lugar, trabalhar na identificação e na priorização de oportunidades, sempre alinhando a estratégia de TIC às diretrizes do ente público e suas respectivas políticas.
Quatro etapas precisam ser cumpridas para que o trabalho tenha sucesso, sendo elas: Plano de Gerenciamento do Projeto; Diagnóstico e Benchmarking; Planejamento Estratégico e Plano de Implantação; e Estabelecimento do Portfólio de Investimentos de TIC e Cidade Inteligente.
Plano de Gerenciamento do Projeto
O primeiro passo é o Plano de Gerenciamento do Projeto, que trata de tópicos importantes como a estratégia para gerenciamentos das partes interessadas; a matriz de rastreabilidade de requisitos; o cronograma; o plano de gerenciamento da qualidade; as métricas da qualidade; e o plano de gerenciamento de riscos, contendo a identificação dos riscos, análise qualitativa e quantitativa e plano de resposta.
Diagnóstico e Benchmarking
A etapa de Diagnóstico e Benchmarking, segundo passo, tem o objetivo de realizar a coleta de informações para identificar e analisar o modelo atual da TIC do município quanto à sua governança, arquitetura tecnológica, processos internos e recursos. Avaliar pontos fortes e fracos, oportunidades, riscos e ameaças. Após esse movimento vem a parte mais importante dessa etapa, que é transformar todos os dados coletados em informações úteis que possam contribuir efetivamente com o desenvolvimento dos processos.
Planejamento Estratégico e o Plano de Implantação
Já o Planejamento Estratégico e o Plano de Implantação contemplam o atendimento das necessidades, estabelecendo os planos e as ações adequados para o alcance dos objetivos esperados. Aqui, destaca-se atividades relacionadas à priorização das necessidades e planejamento de metas e ações, abrangendo aspectos de pessoal, orçamento e riscos. É realizada ainda a elaboração da estratégia de transição para o modelo proposto de governança, gestão de TIC e arquitetura tecnológica, evidenciando prioridades e precedências.
Portfólio de Investimentos
Por fim, o quarto passo é o Estabelecimento do Portfólio de Investimentos, uma atividade relacionada à identificação das principais oportunidades de projetos para desenvolvimento municipal, seja por meio de contratos administrativos comuns, concessões, parcerias público-privadas (PPP), parcerias institucionais, convênios e outras possibilidades de modelos que possam ser explorados para o desenvolvimento do município.
O avanço tecnológico constante é uma realidade sem volta e vem causando impactos profundos na sociedade. A pandemia acelerou os processos de transformação digital e é primordial que as gestões municipais estejam preparadas para os grandes desafios que se apresentam. O futuro das cidades brasileiras depende de um olhar sistêmico e integrador, e de uma gestão com coragem para planejar e executar estratégias e soluções para esse novo cenário, que inevitavelmente deve considerar aspectos inclusivos, sustentáveis e desenvolvimentistas.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Diretor de Mercado Civil e Parceria Público-Privada da Fundação Ezute, tem formação em Engenharia Elétrica e Automação pela USP. Especialização em Gestão Estratégica da Inovação Tecnológica pela UNICAMP e certificação internacional CP3P – Certified Public-Private Partnership Professional – Foundation.
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