Webinar da ABCON e ABDIB debate a regulação do novo marco legal do saneamento e conta com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional e da diretora-presidente da ANA
O saneamento vai finalmente deslanchar em 2021 com o novo marco legal do setor em vigor e o principal leilão de concessão de água e esgoto previsto para abril? A resposta para essa pergunta depende muito da evolução da regulação da Lei 14.026/2020, que está em pleno andamento. No dia 08 de março a ANA lançou uma ousada agenda regulatória, que demandará esforços dos mais variados para sua concretização.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e a diretora-presidente da reformulada ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Christianne Dias, debatem o assunto no dia 16/03, às 09h, durante o segundo episódio da websérie que a ABCON e ABDIB promovem até julho sobre os desafios da implementação do novo marco do saneamento. A inscrição é gratuita e pode ser realizada em: https://conteudo.abconsindcon.com.br/desafios-da-implementacao-do-novo-marco
Sancionada em julho do ano passado, a lei transformou a ANA na agência para diretrizes nacionais de regulação no setor. O órgão vai elaborar normas de referência que servirão como balizadores para os atos normativos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico em todo o país. Estas seguirão responsáveis pela regulação local dos serviços de água e esgoto à população. A articulação entre a ANA e os reguladores subnacionais é um desafio, esses limites serão construídos ao longo dessa caminhada.
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, trabalha para fortalecer a regulação e deve anunciar em breve novos decretos aguardados pelo mercado, como o que estabelecerá parâmetros da capacidade econômico-financeira das empresas que atuam no setor para continuarem a investir sob o modelo do novo marco.
O primeiro episódio, sobre regionalização, foi realizado no dia 26 de fevereiro e o terceiro episódio será realizado no dia 27 de abril, com o tema “Capacidade Econômica e Financeira”.
Com informações da ABCON
