Evento será realizado de terça (23) a quinta-feira (25). Objetivo é definir mecanismos para implementar os objetivos e as recomendações do documento
Brasília (DF) – Construir alternativas para utilizar a tecnologia a serviço do cidadão. Esse é um dos objetivos da 4º Oficina da Carta Brasileira para Cidade Inteligentes, que ocorre a partir desta terça (23) e segue até a próxima quinta-feira (25). O encontro on-line é o primeiro após o lançamento do documento, em dezembro do ano passado, construído em conjunto pelo Governo Federal, sociedade civil, academia e iniciativa privada.
Durante a oficina, os participantes, que se inscreveram previamente, devem trabalhar em torno de 50 propostas de iniciativas de implementação da Carta. O documento, construído desde agosto de 2019, serve de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas que utilizem a tecnologia a serviço da população. A Carta tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e é composta por oito objetivos estratégicos, que se desdobram em 157 recomendações.
O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom) e com o apoio da Agência de Cooperação Alemã (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ).
SOBRE O DOCUMENTO
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa apoiar os municípios e na elaboração de iniciativas que consideram a diversidade territorial do País e que ampliam o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador deste processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.
Objetivos da Carta
1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
Para acessar a carta, clique neste link.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
