Parceria Público-Privada implantada no município é a maior do Estado e a única que prevê 100% de monitoramento, em tempo real, nas lâmpadas LED, por meio de um sistema de telegestão
Palhoça já registra redução de 66% no valor da energia da iluminação pública nos primeiros 4.485 pontos de lâmpadas novas de LED, com 117W, que substituíram as antigas, com 400 w.
De acordo com a administração municipal, a troca dos equipamentos começou a ser realizada em outubro pelo consórcio QLuz, formado pelas empresas Quantum Engenharia e Exati Tecnologia, vencedor da concessão de iluminação pública na cidade por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
Dados coletados pela empresa mostram que alguns pontos chegaram a apresentar economia de 79% de energia, mantendo a mesma qualidade da iluminação anterior.
O contrato de licitação para a concessão da iluminação pública do município foi assinado no dia 5 de maio de 2020 pelos próximos 25 anos e inclui otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, com o objetivo de modernizá-la e garantir a melhor prestação deste serviço durante todo o período contratado.
A PPP é um tipo de concessão administrativa, quando o poder público transfere a execução de um serviço público para a iniciativa privada. “Mas a diferença é que, neste caso, deste tipo de parceria, quem ganha a licitação tem que fazer um investimento inicial, como foi o caso do consórcio para a iluminação, que vai fazer a troca de todas as lâmpadas, a manutenção de todo o parque municipal e implantação de tecnologia de telegestão na cidade”, explica a secretária municipal de Administração, Cristina Schwinden.
Ela conta que o processo traz inúmeras vantagens para a cidade. “Quando optamos por esse tipo de concessão, o que nos motivou foi, primeiro, o investimento para fazer a troca de todas as lâmpadas por LED. Apenas para fazer esse serviço já seria necessário um alto valor que não temos em caixa. Também consideramos a expertise da empresa, que é outro diferencial. Está acordado ainda no contrato que a tecnologia tem que ir se renovando, que a eficiência que a empresa for adquirindo, vá trazendo ao poder público”, esclarece a secretária.
“Quem ganha com contratos de gestão como esse é a população. Esse contrato garante maior segurança jurídica para o cidadão, pois tem a transparência atestada pelo TCE-SC (Tribunal de Contas de SC). Esse processo que gera o desenvolvimento atrai mais investimentos para o município, melhora e amplia os serviços públicos prestados. Com o uso de tecnologias, a administração municipal vai poder iluminar a cidade de forma sustentável, eficaz e econômica, além de monitorar o funcionamento das lâmpadas”, acrescenta o prefeito Camilo Martins.
TELEGESTÃO É DIFERENCIAL
Um dos principais benefícios que a parceria trará para a cidade, conforme Cristina, é a telegestão, que permite que a empresa monitore, de forma remota e em tempo real, em um centro de controle, todos os pontos de iluminação pública.
“Desta forma, é possível saber exatamente quando um ponto de luz queimou e a equipe vai lá pontualmente fazer a troca. Não será mais preciso ficar com um carro, fazendo rondas, para saber quando uma lâmpada queimou ou não, por exemplo. Isso é muito importante. Fizemos as contas e, para substituir todo o parque municipal por LED com essa tecnologia, demoraríamos cerca de 11 anos e a empresa fará isso em um ano e meio. Além disso, gastamos menos do que gastaríamos para fazer tudo apenas pela nossa iniciativa” destaca.
Cada lâmpada do novo sistema terá um dispositivo que manda dados para a central de operações em Palhoça. Desta forma, será possível fazer o monitoramento real de todo o parque. A intenção, de acordo com a administração municipal, é de que, no futuro, essa tecnologia e comunicação possam ser usadas para a geração de receitas e acessórios, inclusive com o projeto de cidades inteligentes.
“Com esses sensores, poderemos fazer uma integração e enviar dados destes pontos, sinaleiras, lixeiras, entre outros. Se conseguirmos trabalhar com uma filosofia de integrar tecnologias e fazer com que os equipamentos públicos se conversem, poderemos ampliar essa interação para outros aspectos. E por que não, por exemplo, essa mesma tecnologia transmitir a quantidade de pessoas que passaram por ali ou quando uma lixeira atingiu sua capacidade máxima, quando um ônibus passou pelo local? Essa é uma possibilidade pela qual poderemos ter o alcance de toda a cidade. Essa iniciativa também vai ao encontro do nosso projeto de saneamento, que já mandamos para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o tribunal está avaliando. Quando formos instalar o esgoto, vamos incluir fibra ótica. Então, teremos os sensores nos postes e no chão, junto ao esgotamento”, explica Cristina.
SUSTENTABILIDADE E AUMENTO NA SEGURANÇA
A PPP da iluminação pública possibilita não apenas a economia financeira, mas também é uma solução mais sustentável, pois os novos equipamentos substituem os antigos, de mercúrio. Além disso, as lâmpadas de LED não precisam de um reator para operar. Ou seja, não têm partes que se desgastam e precisam ser substituídas, além dos tubos de iluminação.
Os LEDs têm ainda melhor qualidade de distribuição de luz e foco em só uma direção. Por isso, têm uma grande vantagem se comparados a outros tipos de iluminação que desperdiçam energia emitindo luz em todas as direções, geralmente iluminando áreas onde a luz não seria necessária, como o teto, por exemplo. Isso significa dizer que menos luzes de LED são necessárias para atingir o mesmo nível de brilho emitido pelas lâmpadas fluorescentes e incandescentes. Os tubos de LED também são recicláveis.
As luzes de LED duram até seis vezes mais do que outros tipos de iluminação, o que reduz a necessidade de substituições frequentes. Isso resulta em menos lâmpadas e recursos necessários nos processos de fabricação, materiais de embalagem e transporte. Além de diminuir os descartes e os impactos ambientais.
Outro ponto importante, acrescenta a secretária de Administração de Palhoça, é que o LED é mais eficiente na sua iluminação. “A lâmpada de LED tem a luz mais concentrada. Onde essa lâmpada ilumina fica muito mais claro, é possível ver melhor as placas do carro, quem caminha, isso traz mais segurança para a cidade”, diz Cristina.
Cristina Schwinden informa que o pagamento do município para a PPP é realizada por meio de uma avaliação de desempenho da empresa, ou seja, se a energia fornecida é a esperada pela prefeitura, o atendimento à população é adequado, se gerou economia conforme estipulado em contrato. “Se forem cumpridos esses requisitos recebem um valor integral, senão a gente paga pelo resultado e eficiência que a empresa está implantando no município”, esclarece.
LONGO PROCESSO ATÉ A IMPLANTAÇÃO
A PPP da iluminação pública de Palhoça foi prevista por lei em 2015. No entanto, o programa Palhoça Mais Eficiente, que contempla as PPPs e concessões na cidade, teve início em 2017. Para dar andamento à concessão da energia nas ruas da cidade, foi realizado um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), depois o edital, a demanda e, então, as empresas enviaram os projetos para avaliação. “Recebemos algumas propostas e reunimos dois projetos que resultaram no edital que a gente lançou”, diz Cristina.
As propostas foram encaminhadas para consideração no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que retornou com considerações. Em seguida, a PPP foi suspensa. “No final conseguimos alinhar 100% do projeto com o TCE. Lançamos a concessão em 2018 e homologamos neste ano”, afirma a secretária.
Com investimento superior a R$ 187 milhões, a PPP de iluminação pública de Palhoça é a maior do Estado e a única com cobertura de 100% deste monitoramento em tempo real dos pontos de LED.
PALHOÇA + EFICIENTE
O programa possibilita melhorias em serviços e obras como iluminação pública, saneamento básico (projeto em andamento, com realização de audiências públicas), transporte coletivo, espaços públicos, transporte marítimo, cemitérios, energia fotovoltaica, entre outras áreas. O objetivo é fomentar o investimento privado em projetos públicos, por meio de soluções inovadoras e eficientes a fim de modernizar os serviços públicos de infraestrutura, essenciais para o crescimento da cidade.
