A sigla, que significa Environmental, Social and corporate Governance [Ambiental, Social e Governança], faz referência às práticas adotadas pela empresa relativas ao ambiente, ao social e à governança
A construção de um mundo mais sustentável e o desenvolvimento econômico não são questões opostas. Ou pelo menos não precisam ser. É isso o que buscam as empresas que adotam as práticas de ESG. A sigla, que significa Environmental, Social and corporate Governance [Ambiental, Social e Governança], faz referência às práticas adotadas pela empresa relativas ao ambiente, ao social e à governança.
O termo, que no Brasil também pode ser visto como ASG, é compreendido como um atestado de responsabilidade e preocupação em criar mecanismos que promovam a sustentabilidade. O projeto do Rodoanel, realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, busca fazer frente aos problemas de segurança e saturação apresentados pelo Anel Rodoviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta desenvolvida considera as melhores práticas de ESG.
ESG e o Projeto Rodoanel
No escopo da ESG, as práticas ambientais são aquelas referentes à preservação do planeta e tudo que impacta o meio-ambiente de forma positiva. O âmbito social se refere às relações da empresa com as pessoas, que pode abarcar desde a satisfação dos clientes até políticas de diversidade e igualdade. Por fim, a governança se refere às práticas dos conselhos administrativos. O ideal é que sejam regidos com mecanismos capazes de impedir casos de corrupção ou assédio.
Os impactos ambientais, sociais e de governança do projeto do Rodoanel estão sendo mapeados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Nesse mesmo sentido, a SeInfra também está inserindo em seus contratos de concessão, uma cláusula específica exigindo o cumprimento dos padrões de ESG. Logo no caput, há a previsão de que a concessionária deve se comprometer a cumprir as melhores práticas nacionais e internacionais de responsabilidade ambiental, social e de governança. Dentre elas estão as determinações da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
Sobre a responsabilidade ambiental, a concessionária deverá implantar Sistemas de Gestão da Qualidade de Gestão Ambiental, para todas as obras e serviços necessários no andamento do projeto, seguindo as normas específicas da ABNT. Anualmente, deverá ser entregue um inventário de Gases e Efeito Estufa (GEE), com metas de redução de emissão de CO2.
No segmento social, será preciso implementar, também conforme as normas da ABNT, um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho Ainda sobre questões internas, a concessionária deverá considerar também programas de promoção à diversidade, igualdade de gênero e mecanismos para denúncia de práticas de assédio e discriminação.
No âmbito da Governança Corporativa, será preciso implementar programas de compliance, seguindo mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades. O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações sujeita a concessionária às penalidades contratuais devidas.
Sustentabilidade para o desenvolvimento
Segundo o relatório “10 Principais Tendências Globais de Consumo 2021”, realizado pela Euromonitor International, em 2020, a perspectiva é de que o mundo pós pandemia seja cada vez mais preocupado com questões de sustentabilidade. Cerca de 73% dos profissionais entrevistados acreditavam que esse era um fator decisivo para o sucesso das empresas.
Com cidadãos cada vez mais atentos às questões ambientais, humanas e o compromisso com a ética nas transações comerciais, deixar de adotar essas práticas é ficar para trás na esteira do desenvolvimento. Por este motivo, a incorporação do ESG no projeto do Rodoanel o posiciona na vanguarda da adequação dos contratos de concessão às necessidades reais das pessoas.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Secretário Adjunto de Parcerias e Concessões do Estado do Rio Grande do Sul. Foi Subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais. Com mestrado em direito da administração pública (UFMG), também atua como pesquisador do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – PPP Américas 2021, professor de cursos de pós-graduação em direito da infraestrutura e coordenador-executivo do Infracast.
