O ESTADO NA VIDA PRIVADA: UM DEBATE SOBRE PRIVACIDADE E CORONAVÍRUS

Como mecanismos de controle foram o que garantiu o sucesso e o fracasso na contenção do vírus no Oriente no Ocidente

No Brasil, 92% dos lares possuem celular- sendo que apenas 52% possuem acesso à rede de esgoto e água. O aparelho está se tornando cada vez mais essencial no cotidiano dos brasileiros: ali são realizadas reuniões, enviados e-mails, aprovados documentos, formulários são preenchidos, memórias são armazenadas, filmes e séries são assistidos e também tem ganhado espaço nas relações interpessoais com as redes sociais e veículos de comunicação. Com o avanço dos ‘serviços’ que o dispositivo pode oferecer, tecnologias como a geolocalização por satélite e a conexão com a antena da companhia de telefonia por meio do cartão SIM estão se modernizando e já é possível saber com precisão onde o indivíduo está e por onde passou. 

Com a possibilidade de monitorar a liberdade de ir e vir, o debate sobre a privacidade e o controle de dados se modernizou junto com a tecnologia. O direito à privacidade e a responsabilidade do Estado de preservação dessa passou a ser exigido como manutenção da Democracia e as liberdades individuais passaram a ser protegidas por uma séries de leis que entraram em vigor na maior parte dos países do Ocidente, impondo limites na coleta de dados pessoais e monitoramento da vida íntima dos cidadãos- ou seja, meios que impedem que os celulares virem um mecanismo de controle. 

No Ocidente parecia consenso da população e das autoridades que a coleta não consentida de dados era crime e não compunha os ideais de democracia- isso até o coronavírus se tornar uma pandemia e o celular se tornar a forma mais eficiente que países Orientais encontraram de controlar o número de contaminados.

A CONFIANÇA É BOA. O CONTROLE É MELHOR?

Até que ponto o Estado pode interferir na vida privada e até que ponto a vida privada pode interferir no Estado? A privacidade, de acordo com advogada e ativista pelos direitos humanos Ruth Gavison, “promove e encoraja a autonomia moral dos cidadãos, pilar central da democracia”. Nesse sentido, a manutenção desse direito deve ser atribuída ao poder público e regras devem ser estabelecidas para garantir que não exista o monitoramento e nem a coleta de dados pessoais dos cidadãos. 

Com isso, o Ocidente estabeleceu várias regras de segurança: não poderia existir o monitoramento intensificado, a coleta de dados não consentida, armazenamento de informações médicas e ampliação da vigilância governamental. Em paralelo as medidas que estavam sendo tomadas no Ocidente, o Oriente adotou a postura oposta: quanto mais avançadas as tecnologias de monitoramento ficavam, mais essas eram utilizadas para o controle do Estado. 

Quando a disseminação do coronavírus começou a se intensificar e países do mundo inteiro tiveram que reformular as pressas medidas de saúde pública para conter grandes desastres que apareciam no horizonte, a China já havia fechado fronteiras e já estava utilizando suas 200 milhões de câmeras espalhadas pelo país para garantir que sua população adotasse as medidas de isolamento social. 

O que uma matéria do The New York Times chamou de “genocídio programado para salvar o resto da população” foi o que garantiu que a província de Hubei, a região da China em que o coronavírus começou, não virasse o que a cidade de Nova Iorque se tornou neste momento. Ao responder a epidemia com um rápido fechamento de fronteiras e imposição da quarentena para todos aqueles que habitavam a província, o país garantiu um menor número de infectados e conseguiu disponibilizar mais recursos médicos para salvar os casos mais graves. 

Não terminou em genocídio- muito pelo contrário: a cidade está retomando normalidade e com um número baixo de mortes levando em conta a média mundial. A cidade de Nova Iorque, contudo, está mais próxima do que seria considerado um genocídio: a necessidade de preservar as liberdades individuais dos cidadãos fez com que as autoridades demorassem muito mais para tomar medidas rígidas que assegurassem o isolamento social e agora o sistema de saúde da cidade está sobrecarregado e já não existem mais vagas nos necrotérios. 

Que liberdade individuais são essas afinal? Em uma situação em que a atividade de ir e vir se torna uma ameaça à segurança e a saúde pública é responsabilidade do Estado intervir, a questão é: como?

O ESTADO NA BALANÇA

Parte do sucesso dos países asiáticos na contenção do vírus pode ser atribuído, segundo o filósofo Byung-Chul Han, na confiança em que a população atribui aos seus governantes. O debate se é uma questão infligida pelo medo da punição ou se é apenas uma questão cultural é extenso, mas o fato é que quando as medidas de isolamento social foram impostas e as mudanças no cotidiano foram feitas, o Estado e a população de grande parte dos países asiáticos trabalharam juntos para a contenção do vírus. 

Em uma realidade paralela, inicialmente países da Europa e depois os Estados Unidos negavam a paralisação das atividades, levantando o debate de isolamento apenas para grupos de risco e que o impacto na economia seria mais prejudicial que as mortes causadas pelo vírus. 

Existe também um maior apreço pela ciência em países asiáticos. O que parece uma constante luta da Organização Mundial de Saúde de convencer países Ocidentais que pesquisas apontam que a única solução para conter maiores catástrofes é o isolamento social, não precisou de maiores convencimentos em países Orientais. 

O resultado disso é que, apesar da doença ter aparecido na China primeiro, parece que a Europa e os Estados Unidos estão pagando o preço. Se em filmes Hollywoodianos é o EUA que salva o mundo de uma pandemia, a realidade do coronavírus é uma China que se tornou a principal fonte de financiamento para o auxílio de outros países, sendo o maior doador de equipamentos médicos e se tornando o principal produtor de máscaras e equipamentos respiratórios. A ambição da China de preencher esse espaço de liderança mundial não é de agora: o coronavírus apenas acelerou uma tendência que o mundo acompanhava a muito tempo.  

CONTROLAR OU NÃO CONTROLAR, EIS A QUESTÃO

O sucesso da China em conter o número de contaminados se dá pela capacidade que o país teve de articular os sistemas de monitoramento através da geolocalização e antenas de companhias de celular para garantir que o Estado controlasse o fluxo de pessoas e o isolamento social. 

Ao utilizar aplicativos para rastrear o passo dos usuários, a inteligência artificial conseguiu gerar um código que possibilitou mapear o risco de contágio, atribuindo para cada usuário uma cor, sendo a cor vermelha para aqueles que foram diagnosticados com COVID-9 ou apresentam sintomas e aguardam os testes, a cor amarela para aqueles que tiveram contato com infectados e ainda não completaram os 14 dias de quarentena e a cor verde para todos aqueles que estão livres para circular. Cidades chinesas agora estão utilizando desse sistema de cores para decidir quem pode ou não entrar no transporte público ou em estabelecimentos, por exemplo. 

O que funciona para a pandemia não deixa de ter seu lado obscuro: a capacidade de controlar o número de infectados se dá por um sistema de vigilância total que utiliza as tecnologias para um sistema invasivo, permitindo o controle total do Estado. A questão que está em debate neste momento não é se as medidas de restrição de governos totalitários são positivas e devem ser adotadas em massas, mas sim o conceito de liberdade de Estados Democráticos e como mediar essa liberdade com o crescimento de novas tecnologias. 

O adiamento do governo federal em utilizar dados fornecidos pelas principais operadoras de telefonia do Brasil mostra a falta de entendimento em qual papel de controle o Estado deve exercer agora para impor medidas de isolamento social. Mesmo com a afirmação que os dados seriam fornecidos de maneira anônima e serviriam apenas para monitorar aglomerações, muitas pessoas foram na internet expressar indignação a medida considerada ‘totalitária’. 

A necessidade de liberdade criada ao longo da história fez com que o papel do Estado e o controle que esse deve exercer fossem ficando cada vez mais confusos e resultou nesse momento em que, mesmo em uma situação de pandemia, os governos democráticos não conseguem tomar medidas firmes de controle e imposição do isolamento social- pelo menos não até a situação ficar extremamente crítica e não restar outra opção. 

O momento agora é de reflexão e a liberdade individual está em pauta. É preciso aprender com os acertos e erros do Oriente. A tecnologia pode ser uma aliada do Estado em situações de calamidade pública e manutenção de medidas de contenção, sendo preciso entender que o controle do Estado não significa necessariamente a perda das liberdades individuais. 


Beatriz Faria
Especialista em Conteúdo da Necta - Conexões com Propósito

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